Ação Indenização

Pedro Miranda é programador de computadores e reside na Cidade de São Paulo. Ao ser contratado para participar da criação de um novo aplicativo para celulares, Pedro adquiriu um notebook de última geração, da loja Smart Eletronics Ltda., sediada na Cidade de Londrina (PR), pelo valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais). O produto, fabricado pela empresa Orange Inc., norte-americana, é importado com exclusividade por algumas lojas no Brasil, como a Smart Eletronics.

O produto não possui qualquer prazo de garantia adicional além daqueles previstos em legislação do Consumidor.

Pedro ao efetuar a compra do produto, por telefone, solicitou a entrega em sua residência. O pagamento foi debitado em uma única prestação em seu cartão de crédito. Quatro dias depois da compra, o computador foi entregue na residência de Pedro.

Seguindo todas as instruções contidas no manual, Pedro, ao tentar ligar o aparelho, não conseguiu, já que o produto simplesmente não funcionava. Cinco dias depois da compra, Pedro foi até a loja física da Smart Eletronics, em Londrina (PR), para exigir a substituição do produto, e foi informado de que a empresa, por ser somente uma representante da marca do computador no Brasil, possuía um serviço de assistência técnica para onde o produto deveria ser encaminhado para verificar as razões pelas quais não ligava. Pedro, então, assinou e recebeu cópia de uma ordem de serviço para comprovar o envio do produto ao conserto. Trinta dias depois, o produto retornou da assistência técnica. Pedro testou o aparelho na própria loja e constatou que, apesar do equipamento aparentemente ligar, não inicializava.

Irritado, Pedro recusou-se a retirar o produto e exigiu, dessa vez, a restituição da quantia paga, tendo seu pedido negado por ser um produto

importado. Pedro deixou a loja, levando o aparelho defeituoso, após protocolar um documento informando sua insatisfação e exigindo a devolução do dinheiro.

Por conta dos defeitos apresentados Pedro não conseguiu realizar os serviços para qual foi contratado e perdeu o montante de R$ 30.000,00 (trinta mil reais).

...