Ação de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) DE DIREITO DO _º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE JOÃO PESSOA - PB

FULANO, brasileira, solteira, profissional autônoma, portador do RG nº 000.000 2ª Via e do CPF nº 000.000.000-00, residente e domiciliado em CIDADE na Rua , número, Bairro, CEP – 58.000-000, neste ato representando por seu procurador que esta subscreve, conforme mandato, em anexo, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de SICRANO, brasileiro, solteira, portadora do RG n. 0.000.000 e CPF n. 000.000.000-00 residente e domiciliado na Avenida Presidente Epitácio Pessoa, 000, Apartamento 000, Edifício, Bairro, Cidade, pelos motivos fáticos e jurídicos a seguir expostos.

I – SINOPSE FÁTICA

A Requerida foi inquilina do imóvel localizado em, desde 04 de novembro de 2015, conforme facilmente comprovado através do contrato acostado, tendo sido acordada a duração de um ano do referido contrato, encerrando a locação em 03 de novembro de 2016.

No contrato de aluguel, que se iniciou em 2015, foi estipulado inicialmente que o valor mensal a ser pago se daria no montante de R$ 850,00 (oitocentos e cinquenta reais), perdurando esse valor por toda a contratualidade.

Contudo, a partir de abril, a Requerida deixou de efetuar o pagamento do valor acordado, tal situação se repetiu por mais dois meses, ou seja, não houve o pagamento de aluguel nos meses de abril, maio e junho.

Após tentar por diversas vezes buscar resolver tal impasse o Locador não obteve êxito quanto ao percebimento dos valores, tendo a Requerida deixado o imóvel no dia 23 de junho, sem quitar os débitos pendentes.

Além de não pagar o aluguel, a Requerida ainda deixou de arcar com os compromissos relativos às contas de água e energia. Deixando nove contas em aberto, sendo sete delas de água/esgoto e duas de energia. Importante ressaltar que o fornecimento de água fora desativado devido ao inadimplemento.

Os valores das contas de água/esgoto não adimplidas, que somadas dão R$ 396,58, mais a taxa para reativar o serviço, que custou R$ 56,51. Já os valores referentes a energia elétrica não paga somam R$ 113,40. Desta forma, temos o total de R$ 566,49 em débitos deixados pela Requerida referente aos serviços supracitados. Os valores já foram quitados pela requerente a fim de viabilizar uma nova locação do imóvel.

Dessa forma, não havendo outra forma, visto que a Requerida não cumpriu com os deveres contratuais previamente estabelecidos entre as partes, o Requerente vem perante o Poder Judiciário requerer a sua condenação quanto ao pagamento das obrigações não honradas.

II – DO DIREITO

2.1 DANOS MATERIAIS

Importante ressaltar que a dívida existente se dá desde o mês de abril, visto que a Requerida munida de total má-fé vem se negando a honrar os compromissos por ela assumidos, prejudicando assim toda uma família, que necessita desses aluguéis.

Assim como a Requerida usufruiu juntamente com sua família do imóvel que encontra-se sob responsabilidade do Requerente, esta igualmente deve ter a obrigação de quitar seus débitos, visto que assumiu compromisso e não os honrou.

As atitudes desonestas da Requerida caracterizam visivelmente sua tentativa de enriquecimento ilícito, visto que esta não pagou aluguel por meses, residindo de graça em um imóvel que não lhe pertence.

Em razão do inadimplemento da locatária, e face terem restado frustradas as tentativas amigáveis para o recebimento de seu crédito, não restou outra alternativa ao credor senão o ajuizamento da presente cobrança, uma vez que é detentor do direito previsto na Lei. 8245 de 18/10/91 , precisamente em seu artigo 23 que diz:

Art. 23