A Apelação

EXEMPLIFICATIVO

Quando a tese for nulidade - requer a anulação da ação penal a partir de... ou ab initio ou da sentença.

Quando a tese for extinção da punibilidade - requer a extinção da punibilidade do fato imputado ao apelante.

Em caso de tese subsidiária deverá pedir, por exemplo:

- a absolvição do apelante com base no art. 386, incisos do CPP, ou salvo melhor juízo, anulação da ação penal ab initio ou a partir de ou da sentença.

- a absolvição do apelante com base no art. 386, incisos do CPP ou salvo melhor juízo a desclassificação do crime.

- em caso de ser mantida a condenação pelo princípio da eventualidade - verificar no problema se há possibilidade de se discutir sobre a pena, regime de cumprimento, benefícios, afastamento de agravantes, reconhecimento de atenuantes, etc.

Em caso de sentença absolutória pedir:

- a manutenção da sentença absolutória, devendo, contudo, ser modificado o fundamento legal para o inciso... do art. 386 ou 397 do CPP.

PROBLEMA:

Xisto e Peter combinaram entre si a prática de furto qualificado, consistente na subtração, mediante arrombamento, do toca-fitas de veículo estacionado na via pública. Ao iniciarem o furto, aparece o dono do veículo. Xisto sai correndo, enquanto Peter enfrenta a vítima e, usando de uma arma de fogo que portava, o que não era do conhecimento de Xisto, vem a matar a vítima. A sentença condenatória do MM. juiz de Direito da 5ª Vara Criminal da Capital aplicou a pena de 20 anos a cada um dos acusados. Os advogados foram intimados da decisão há dois dias.

Na qualidade de defensor de Xisto, apresentar a peça jurídica competente.