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A AÇÃO DE COBRANÇA

Por:   •  20/2/2019  •  Trabalho acadêmico  •  584 Palavras (3 Páginas)  •  264 Visualizações

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EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO 3º  COMARCA DO MUNICÍPIO DE XXXX/XX

FRANCISCA TERESA SANCHES, brasileira, solteira, auxiliar de serviços gerais, RG nº xxxx, CPF nº xxxx, residente e domiciliada na rua (xxxx), titular do e-mail (xxxx), representado por seu advogado que esta subscreve (instrumento de mandato em anexo), com endereço profissional na rua (xxxx), onde recebe intimações (e-mail do advogado), vem respeitosamente perante vossa excelência, propor a presente:

                AÇÃO DE COBRANÇA, pelo procedimento comum,

Em face de PEDRO, brasileiro, solteiro, residente e domiciliado nesta cidade pelos fatos e fundamentos jurídicos adiante aduzidos:

I – DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA

                Afirma a parte autora sob as penas da lei 1.060/50, ser pessoa juridicamente pobre, não possuindo condições de arcar com as custas processuais e honorários advocatícios, sem prejuízo próprio e de sua família e, portanto, solicita os benefícios da gratuidade da justiça.

II – DOS FATOS E FUNDAMENTOS JURÍDICOS DO PEDIDO

        a) DO CONTRATO E DO DÉBITO DO AUTOR

        O Autor, no dia xxxxx, mediante contrato de mútuo, emprestou ao Réu a quantia de R$ 100.000,00, a ser paga na data de xxxx.

        No entanto até o momento – passados mais de seis meses do prazo acordado – o Réu ainda não realizou qualquer pagamento. Apesar das tentativas de contato (conforme docs. anexos) o réu nem sequer responde ao Autor.

        Nos termos da planilha anexas, com os juros e mora previstos em contrato, o débito chega nesta data, a R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais)

        Tal conduta viola frontalmente os deveres contratuais e a lei civil; esta estipula nos art.586 e seguintes, que cabe ao mutuário devolver ao mutuante a quantia que recebeu.

        A doutrina e a jurisprudência são firmes em atender plenamente aos comandos legais, reiteradamente resguardando pretensões como a do Autor.

        b) DA AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU MEDIAÇÃO

        Em atenção ao que dispõe o art. 319, inc. VII, o Autor manifesta seu interesse na realização da audiência de conciliação com o objetivo de buscar uma solução consesual para o conflito.

        IV – PEDIDO

        Pelo exposto pede o autor a V. Exa que condene o Réu a pagar-lhe a importância do mútuo fixada em R$ 110.000,00 (cento e dez mil reais), corrigida monetariamente, além das custas processuais e honorários de sucumbência.

        Requer também a citação do Réu para que compareça a audiência de conciliação a ser designada e que, oportunamente apresente contestação no prazo legal sob pena de revelia.

        Requer provar o alegado por todos os meios de prova em direito admitidos, mais especificamente provas documental (docs. anexos) e testemunhal. De qualquer forma entende o demandante ser possível o julgamento antecipado do mérito com fulcro no art. 355, inc. I, CPC/2015.

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