A AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DA xxx VARA DO TRABALHO DA COMARCA DE CAMPINAS NO ESTADO xxx

SOCIEDADE EMPRESÁRIA ÔMEGA S/A inscrita no CNPJ XXX, estabelecida em Campinas, bairro XXX, município de XXX, estado XXX, vem respeitosamente a presença de Vossa Excelência, por intermédio de seu advogado abaixo assinado (Procuração Ad-Judicia anexo), com escritório profissional na Rua XXX nº XXX bairro XXX, no município de XXX estado do XXX., onde recebe intimações e notificações, com fulcro nos Arts. 539 a 549 do código de processo civil, propor a presente:

AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO,

em face de JOÃO DA SILVA, nacionalidade XXX, Estado civil XXX, profissão Pedreiro, endereço XXX, RG XXX, CPF XXX e CTPS XXX, pelas razões de fato e fundamentos a seguir expostos:.

1. DOS FATOS

O Consignado foi admitido pela Consignante em.05/01/2018, para exercer a função de  Pedreiro percebendo como última remuneração mensal a quantia de R$ XXX (extenso). No dia 10/10/2018, o Consignado foi dispensado sem justa causa. Foi marcado então o dia 15/10/2018 para o pagamento das verbas rescisórias devidas e entrega dos documentos, oportunidade na qual o trabalhador faria também, a retirada dos seus pertences pessoais.

No dia marcado, João não compareceu. A consignante tentou contato telefônico e foram enviados vários telegramas para o endereço i9nformado por ele na ficha de registro de empregados, mas tudo em vão. Até mesmo os ex colegas de trabalho enviaram mensagens para o Face book do consignante, na tentativa de faze-lo ir até a empresa para acerto de contas, mas igualmente não houve sucesso.

2. FUNDAMENTOS JURÍDICOS

Considerando o não comparecimento do consignado para receber as verbas devidas pela ruptura contratual/ recuperar seus bens pessoais que ficaram sob custódia da empresa, não restou alternativa senão ajuizar a presente ação, com fulcro nos arts. 539 a 549 do CPCX e dos arts 334 e 335 do CC, com objetivo de proceder a consignação, em juízo, dos bens / valores devidos, no intuito de extinguir a obrigação e fazer cessar a custódia indevida dos bens do empregado.

Nesse sentido, considerando que o consignatário foi dispensado sem justa causa, são devidas as seguintes verbas rescisórias.

• Verbas rescisórias e documentos hábeis para requerimento de outros direitos;

Outrossim, também devida a consignação dos seguintes bens:

• Fotografias dele com a esposa;
• Camisa do seu time;

3- DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS

Nos termo do art. 791-A da CLT, requer a condenação do réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.

4- PEDIDOS

Ante todo exposto, requer a consignante a procedência dos pedidos ora formulados, para que lhe seja deferida:

1. A consignação dos valores devidos em decorrência da rescisão contratual do consignatário, com efeitos de extinção da obrigação, a saber:

• Verbas rescisórias e documentos hábeis para requerimento de outros direitos;

1. A consignação dos bens de propriedade do consignatário, com a consequente extinção da obrigação;

• Fotografias dele com a esposa;
• Camisa do seu time;

1. Extinção das obrigações do consignante, conferindo-se plena quitação dos valores devidos;
2. Após a consignação dos bens e valores acima mencionados, requer-se a notificação do consignatário para levanta-los ou, querendo ofertar defesa.

Nos termos do art 794-A da CLT, requer a condenação do consignatário ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência.