A AÇÃO DE EMANCIPAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA COMARCA DE __________-____

MARCOS VINICIOS DE SOUZA BARROS, brasileiro...,solteiro...,auxiliar de cozinha e entregador...,portador do documento de identidade RG. n°6669582..., inscrito o CPF sob o n° 072.069.131-13..., tendo como endereço eletrônico [e-mail]..., domiciliado e residente na Rua das Acacias,Q-2 L-30 Residencial Norte Sul.  por seu advogado in fine assinado, ut instrumento de procuração anexo (doc. nº 01), com escritório situado onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de V. Exa. interpor

AÇÃO DE EMANCIPAÇÃO, com fulcro no art. 5º, § único, inciso I do Novo Código Civil e artigos 1.103 a 1.112 do CPC, em vista das seguintes razões de fato e de direito:

1. O requerente nasceu nesta cidade, em 18/07/2002  conforme certidão de nascimento anexa, sendo filho de Larice Pinto de Barros e de Edilso Rodrigues Souza, sendo um dos pais já falecidos.

2. O requerente tem como tutor o Sra. Leidiane Pinto Barros

3. Entende o mesmo, que face aos seguintes motivos adquirir a plena capacidade civil faz jus à emancipação prevista no Código Civil em seu artigo 5º § único, inciso, ex vi:

"Art. 5º [...]

I - pela concessão dos pais, ou de um deles na falta do outro, mediante instrumento público, independentemente de homologação judicial, ou por sentença do juiz, ouvido o tutor, se o menor tiver dezesseis anos completos;" grifo nosso

4. O menor nascido em 18/07/2002 já possui 16 anos completos.

5. O requerente necessita adquirir a maioridade para adquirir capacidade plena para praticar atos jurídicos pessoalmente, e tomar suas próprias decisões com as devidas responsabilidades  sem a necessidade de assistência ou representação tendo, portanto, totais condições de administrar pessoalmente seus bens e reger sua própria pessoa, sendo responsável pelo seus atos.

6. Requer-se portanto a oitiva do Tutor do menor, sra.Leidiane Pinto Barros, residente e domiciliado à rua Flamboyant, nº s/n, bairro Residencial Caraibas, Aparecida de Goiania, Go.

7. A vista do exposto, requer-se o devido e justo processamento do presente pedido, citando-se o tutor, para responder aos termos do presente pedido no prazo de 10 (dez) dias, requer-se também a oitiva do representante do Ministério Público, tudo isto com o fito último para sua EMANCIPAÇÃO, com a expedição de mandado a ser cumprido junto ao Cartório de Registro Civil, tudo conforme a lei e para os fins de direito.

Pugna-se pela produção de provas documentais, a oitiva de testemunhas, perícia técnica e o depoimento pessoal do Tutor do menor e demais meios de provas admitidas pelo Direito.

Dá-se a causa o valor de R$ _____

N. Termos,

P. Deferimento.

Goiania, 26 de novembro de 2018.