A AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO (A) SENHOR (A) DOUTOR (A) JUIZ (A) FEDERAL DA VARA __ DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO X.

JOÃO AGUSTO, nacionalidade, estado civil, taxista, portador da identidade de n°xxx, inscrito no CPF de n°xxx, residente e domiciliado no endereço xxxx, cidade/uf ,vem por meio de seu advogado que este subscreve com escritório no endereço profissional na xxxxx, onde deseja receber intimações , nos termos do artigo 39,I, do CPC, vem a presença de vossa excelência propor,

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

Em face da UNIÃO FEDERAL, pessoa jurídica de direito público interno, com endereço xxx, cidade/uf, na pessoa de seu representante legal, pelos fatos e fundamento vem perante vossa excelência expor:

I- DA COMPETENCIA

É DA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL JULGAR E PROCESSAR A PRESENTE DEMANDA, TENDO EM VISTA O QUE DISPÕE NO ART. 109, I, DA CF/88:

“ ART. 109. AOS JUÍZES FEDERAIS COMPETE PROCESSAR E JULGAR:

I- AS CAUSAS EM QUE A UNIÃO, ENTIDADE AUTÁRQUICA OU EMPRESA PÚBLICA FEDERAL FOREM INTERESSADAS NA CONDIÇÃO DE AUTORAS, RÉS, ASSINANTES OU OPONENTES, EXCETO AS DE FALÊNCIA, AS DE ACIDENTES DE TRABALHO E AS SUJEITAS À JUSTIÇA ELEITORAL E À JUSTIÇA DO TRABALHO;”

PORTANTO NÃO HÁ NO QUE SE FALAR EM INCOMPETÊNCIA DESTE JUÍZO.

II- DOS FATOS

JOÃO AUGUSTO ESTAVA PARTICIPANDO DE UMA PARTIDA DE FUTEBOL QUANDO FRATUROU A COSTELA, VINDO A NECESSITAR DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA QUE FOI REALIZADA NO HOSPITAL FEDERAL LOCALIZADO NO ESTADO X.

DOIS ANOS E MEIO APÓS A CIRURGIA, JOÃO SOFRIA FORTES DORES NO LOCAL, O QUE O PREJUDICAVA A TRABALHAR, JÁ QUE O MESMO É TAXISTA.

AO TER REALIZADO NOVOS EXAMES O AUTOR DESCOBRE ENTÃO QUE A EQUIPE MÉDICA HAVIA ESQUECIDO UM PEQUENO BISTURI DENTRO DE SEU CORPO.

FOI REALIZADA UMA NOVA CIRURGIA EM UM HOSPITAL PUBLICO E O PROBLEMA FOI RESOLVIDO.

III- DOS FUNDAMENTOS

A Responsabilidade civil da administração publica é objetiva, ou seja, não há necessidade de comprovação de culpa do agente que praticou o fato danoso.

No direito administrativo brasileiro a culpa no é um elemento da responsabilidade civil, mas sim o nexo causal entre o fato e o dano causado para que haja o dever de indenizar as administrações públicas.

A parte ré não apenas causou danos patrimoniais ao autor, mas também danos extrapatrimoniais que merecem serem compensados dela autarquia federal.

Com base no art. 37,paragrafo 6° e art. 5, V e X, da CF.

ESCREVE OS ARTIGOS

O artigo 402 do CC, diz que : ESCREVE O ARTIGO

Tendo em vista esse artigo, o autor deixou de ganhar seu sustento, pelo período d aproximadamente dois anos e meio, no qual foi devido as dores causadas pelo bisturi deixado dentro de seu corpo.

O nexo causal e inegável, onde vemos que houve dano em virtude da cirurgia realizada no hospital