A AÇÃO DE USUCAPIÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) DA ... VARA CÍVEL DA COMARCA DE ... DO ESTADO ...

JOSÉ SILVINO, brasileiro, casado, jardineiro geral, inscrito no RG sob o nº XXXX, inscrito no CPF sob o nº XXXX, residente e domiciliada na Rua ..., com endereço eletrônico ..., por intermédio de seu advogado, com endereço profissional ..., e endereço eletrônico..., vem respeitosamente, com fulcro no artigo 1.242 e seguintes do Código Civil, à presença de Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE USUCAPIÃO

em face de JOAQUIM SIQUEIRA, brasileiro, empresário, qualificação completa... e JONAS SIQUEIRA, brasileiro, contador, qualificação completa..., pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos.

I - DA LEGITIMIDADE ATIVA DA PARTE AUTORA:

Conforme certidões e declarações apresentadas acima, a parte autora reside no imóvelora informado. Desta forma, temos concordância no que diz o texto do art.12, da lei 10.257, que deixa claro que a legitimidade para requerer a ação de usucapião urbana é do possuidor.

Em mesmo entendimento temos também o art.1196, do Código Civil. Portanto, como a autora exerce todos os comportamentos como se de fato fosse dona da fração do terreno aqui pretendido, a mesma se enquadra nas características de possuidora, devendo figurar no polo ativo da presente demanda.

II - DOS FATOS

O Autor, nasceu e viveu boa parte de sua vida na região rural, onde contraiu matrimônio e teve dois filhos.

Após perder seu emprego, de longos anos, em uma fazenda, decidiu mudar-se com sua família para a região urbana, pois surgiu a oportunidade de um emprego em hotel, onde foi contratado como jardineiro e sua esposa como costureira.

Com auxílio de um conhecido, o autor entrou em contato com o Sr. Renato Siqueira, que vendia uma casa próxima ao hotel onde ele trabalhava. Usou suas economias para fechar negócio, pagando a vista pela casa com área total de 260 m², que se confronta pela esquerda pela propriedade de ..., endereço ..., à direita pela propriedade de ..., endereço ..., à frente pela propriedade de ..., endereço ... e ao fundo com a propriedade de ..., endereço ....

 

Por meio de instrumento particular de contrato de compra e venda elaborado por Renato Siqueira, o autor deu entrada no procedimento de registro de transferência do imóvel, sem, entretanto, por desconhecimento, dar continuidade aos procedimentos, motivo pelo qual tal os trâmites de registro acabaram sendo cancelados sem que houvesse a transferência da propriedade.

A partir de então, desde a data da compra, o autor e sua família passaram a morar no imóvel e também realizaram algumas reformas para adequação das necessidades familiares.

 

Passados pouco mais do que cinco anos, o autor tomou conhecimento do falecimento de Renato Siqueira e que um de seus filhos estariam especulando sobre a casa, pois pretendiam incluí-la no inventário.

O autor também tomou ciência de que não houve a transferência da propriedade para o seu nome, então fez contato com os filhos de Renato Siqueira, visando concluir os procedimentos de registro. Porém os filhos do falecido, os senhores Joaquim Siqueira e Jonas Siqueira, ora réus, disseram desconhecer tal negócio e se negaram a realizar o tramites de forma amigável.

Desta forma, vem o autor, pleitear o seu direito de usucapir o local que morou e residiu polos últimos 5 anos, sempre com característica de proprietário, animus domini.

III - DO DIREITO:

O autor preenche os requisitos do art. 1242, parágrafo único, do Código Civil, possuindo de forma continua e incontestada o referido imóvel, exercendo de posse mansa e pacífica, e também possuindo justo título, sendo totalmente devido a usucapião a parte autora.

Art. 1.242. Adquire também a propriedade do imóvel aquele que, contínua e incontestadamente, com justo título e boa-fé, o possuir por dez anos.