A Ação de Cobrança

EXCELENTÍSSIMO(A) SENHOR(A) DOUTOR(A) JUIZ(A) FEDERAL DA SUBSEÇÃO DE------------------.

XXXXXXXXXXXXXXX, brasileira, solteira, inscrita no RG nº XXXXXXXX inscrita no CPF sob o nº XXXXXXXXXX, residente e domiciliada na Rua Ana Dias, nº XXX, Bairro XXXXX, Cidade de XXXXXXXX, CEP: 97.385-000, por seu procurador, XXXXXXXXXXXXX endereço profissional na _______________ vem a Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE COBRANÇA CUMULADA COM DANOS MORAIS

em face da XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrição estadual sob o nº XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, inscrita no CNPJ:XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXcom endereço para intimações na XXXXXXXXXXXXXXXXXXX, pelos fatos e fundamentos que passa a expor.

BREVE SÍNTESE DOS FATOS

A Sr.ª XXXXXXXXXXXXXX, neste ato qualificada como Autora, firmou contrato de prestação de serviços de limpeza com a XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, neste ato qualificada apenas como Ré, contrato esse de nº 94/2018, que teve início na data de 01/02/2018 conforme cópia em anexo, data em que a Autora encontrava-se em situação de extrema necessidade, recepcionando tal contrato como algo que lhe acolheria memorizando assim a situação de miserabilidade, a qual já vinha se estendendo a meses.

A Autora iniciou a execução dos serviços contratados de forma imediata, o que lhe trousse um certo conforto e dignidade, com a certeza de que teria remuneração por pelo menos seis meses, a Autora executou o que estava atribuído as suas funções no Contrato supracitado com total satisfação e com extrema competência, com a satisfação de quem tem a dignidade renovada embora de forma extremamente humilde, visto que o Contrato assinado pela Autora se trata de valor bem abaixo do mínimo que qualquer brasileiro precisa para se manter.

No entanto, devido a sua baixa escolaridade e extrema necessidade de manter seu lar e prover o sustento de sua família, a Autora teve sua esperança renovada, essa que se reforçou no dia 16/02/2018, quando a mesma observou o resultado de seu laboro, data em que a Empresa Ré realizou um depósito no valor de R$370,00 (trezentos e setenta reais), conforme cópia em anexo.

Visto que o contrato supracitado lhe forneceu a primeira remuneração, reforçou a certeza de ter garantido seu sustento e dignidade, embora de forma simples, por mais cinco meses.

A Autora nesse momento, pagou algumas pendências renovando seu crédito no comércio local, onde os pequenos comerciantes, por saberem que a contratada é pessoa de boa-fé e só adquire o que é de extrema necessidade para seu sustento e de sua família, lhe dão crédito, baseado na confiança e conhecimento pessoal.

Visto isso, a Autora, com a certeza de ter garantido seu sustento embora com prazo certo, mas garantido, fez a aquisição de alimentos para seu sustento, se deu ao luxo de comprar algumas roupas e cobertas, sempre limitando o gasto ao valor de sua remuneração prevista, para que não ocorresse o perigo de gastar mais do que teria a receber.

Entretanto, no mês subsequente a Autora se dirigiu ao terminal da Caixa Econômica Federal, para fazer jus a sua segunda remuneração, o que não aconteceu, pois a Empresa Ré não efetuou o depósito.

Sem entender o que teria ocorrido, observado que o serviço prestado pela mesma beirava a perfeição e sua pontualidade e presteza nunca tiveram qualquer reclamação, tentou sanar suas dúvidas com funcionários da Empresa Ré que prestam serviços naXXXXXXXXXXXXXXXX, elucida a Autora que sempre foi bem atendida e que a funcionária que ali trabalha tentou resolver de todas as formas possíveis, buscando informações, mas sem êxito, a mesma funcionária afirmou que a Empresa Ré não deixaria de cumprir o pactuado em contrato e que deveria ter ocorrido algum problema de fácil resolução, a Autora então tentou contato com a xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx quando lhe foi explicado que poderia ser um erro e que logo seria resolvido, e a Autora muito constrangida, foi até as lojas e armazéns onde tem crédito explicar a situação.

Infelizmente a situação se repetiu pelos próximos quatro meses, sempre com a promessa de que se resolveria antes do término do contrato, o que não aconteceu, pois o contrato foi prejudicado por parte da Contratante, uma vez que foi honrado por parte da Autora.

Seria hilário se não fosse triste, observar uma empresa de porte nacional, como a Empresa XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX, se aproveitar do desconhecimento e ignorância de uma pessoa em total estado de hipossuficiência, trazendo prejuízos irreparáveis a sua índole e confiança, confiança essa que na atualidade já não se faz tão forte como antes de firmar o contrato supracitado.

Observada a falta de pagamento no comércio local, assim como por se tratar de cidade muito pequena, os boatos de que a Autora teria se tornado uma pessoa que não cumpre com suas obrigações se espalhou, no entendimento de muitos, por ver a Autora trabalhando e mesmo assim deixando de cumprir com suas obrigações, acreditam que a mesma vem faltando com a verdade ao dizer que não está recebendo, taxando-a assim de “caloteira”, o que traz profundo constrangimento por parte da Autora e total desconfiança de todos.

Elucidado tais fatos, se torna claro o estado de necessidade que se encontra a Autora, visto que se trata de pessoa que sempre teve suas contas em dia e seu nome limpo, mesmo que com remuneração baixa sempre teve controle sobre seus gastos e ganhos, controle esse que lhe foi ceifado pela inadimplência e má-fé da Empresa Ré, obrigando a Autora a fazer empréstimos com amigos, para que possa garantir seu sustento e de sua família, dívidas essas que já estão muito acima do previsto e calculado pela Autora.

Ocorre que nos últimos cinco meses a Autora não recebeu sua remuneração.

E no presente momento, já conta com mais de seis meses sem pagamento, e sem nenhuma expectativa de receber os salários que lhe são de direito, visto que nenhuma explicação ou tentativa de resolução foi apresentada.

Os atrasos culminaram com graves prejuízos a Autora, tais como:

• Juros por atrasos reiterados no comércio local;

• Multas por atrasos no pagamento de água e energia elétrica;

• Inscrição no SPC/SERASA, por não saldar em dia algumas parcelas;

• Suspensão do curso de informática que sua filha fazia por incerteza do pagamento dos próximos meses;

• Teve que buscar empréstimos com amigos e parentes para sua subsistência.

Evidentemente, que tais circunstâncias, além