A CONFISSÃO

CONFISSÃO

        *Confissão pode ser judicial ou extrajudicial

                -Judicial é dentro do processo. Extrajudicial é fora do processo.

*Ocorre quando a parte admite a verdade dos fatos, contrário ao seu interesse e favorável ao de seu adversário

        *É chamada de rainha das provas

1) Quais são os elementos da confissão?

        1) Sujeito declarante: aquele que confessa (parte)

                * Pode ser feita por procurador com poderes especiais

        2) Vontade para declarar o fato.

                * Não deve haver vicio de vontade

        3) Fato deve ser contrário ao confitente

                * Não pode ser contrário a terceiro

2) Quais os dois tipos de confissão quanto a vontade?

        Espontânea e provocada

        * Espontânea: de livre e iniciativa a parte vai e confessa

        * Provocada: obtida através do depoimento pessoal

3) Existe confissão ficta?

Sim, é aquela que ocorre quando a parte recusa-se a depor (ausência, recusa ou esquivas no depoimento pessoal)

        4) Quando a confissão é simples, qualificada ou complexa?

                Simples: parte dar ao magistrado apenas a ciência de determinado fato

                        Ex.: Admite o crime

Qualificada: confitente da a ciência do fato e nega os efeitos jurídicos que a parte contrária pretende obter ao fato confessado

        Ex.: alega o fato, mas diz que estava presente uma excludente

Complexa: Confitente traz fatos novos (contrários ao seu interesse e favorável a parte contrária)

        * Não só matou, mas matou por motivo torpe

3) A confissão faz prova contra os litisconsorte?

        Não! A Confissão só prejudica o declarante

4) Na confissão de bens imóveis ou direito real sobre imóvel alheia, vale a confissão sem a anuência do cônjuge?

        Não. Só vale no caso de separação absoluta de bens.

5) Admissão de fatos relativos a direitos indisponíveis vale como confissão?

        Não. Por que se a parte não pode abrir mão do direito(indisponível) então não pode confessar fatos ligados a essa confissão

Ex.: autor propõe ação de curatela, o réu não pode confessar o fato de não estar lúcido, assim, confessando fato ligado a seu direito de ir e vir (indisponível)

6) Quem não é capaz de dispor do direito, pode confessar?

        Não. Se ele não tem capacidade plena, sua vontade logo está viciada.

Porem, ela pode servir como elemento probatório. ( mas n como confissão!)

        7) O representante de incapaz é válida?

                Não, é sempre ineficaz, devendo ser tomada como testemunho

7) O representante legal pode confessar sobre qualquer coisa?

        Não, apenas dentro dos limites a ele conferidos.

8) Quando representante confessa algo sobre o qual não tem poder para fazer, como deve proceder o juiz?

        Receber o depoimento como testemunho

8) confissão ineficaz pode servir como elemento probatório para formar a convicção do juiz?

        Sim. Não vai ter força de confissão mas pode servir de elemento probatório.

8) Se o representante legal confessar sem ter o poder para isso, a confissão vale?

Não vale! Porem pode servir como elemento probatório para formar a convicção do juiz

7) A confissão pode ser revogada ou anulada?

Revogada não pode, ela é irrevogável, mas pode ser anulada sim caso decorra de erro.

7) Quando a confissão pode ser anulada? (2 casos)

        Decorrer de erro de fato (falsa percepção da realidade)

        Coação

        *Somente esses dois casos!

8) Qual o meio processual para invalidar uma confissão?

*Depende de como está o processo

Até o transito em julgado: Ação Anulatória

Depois do transito em julgado: Ação Rescisória.

*Ação rescisória é aquela que objetiva desfazer os efeitos da sentença já transitada em julgado

        9) Quem tem legitimidade para ingressar com as ações que invalidam a confissão?

É apenas do confitente.

* Porem se a demanda já foi iniciada pelo confitente e ele falece, pode ser transferida a legitimidade a seus herdeiros

9) Quando a confissão oral extrajudicial é válida? Ou seja, Oralmente fora do processo.

        Apenas nos casos em que a lei não exija prova literal

10) Qual o instrumento da confissão? (forma)

        Não há forma específica presente na lei

11) Qual a natureza jurídica da confissão?

        Ato voluntário que produz efeito ex vi legis (lei confere efeitos a ação).

12) é possível confissão sob condição ou termo?

        Não é possível sob confissão nem sob termo

        *Condição é evento futuro e incerto

*Termo é evento futuro e certo

        13) O que quer dizer com a confissão ser indivisível?

Ou aceita a confissão como todo como prova, ou a rejeita. Não pode escolher apenas as partes que lhe são favoráveis

        14) Há alguma forma dela ser dividida? (cindir-se)

Sim, aproveitando os fatos novos de uma confissão complexa e estes puderem ser usados para fundamentar defesa de direito material ou reconvenção