A CORRUPÇÃO

1 A CORRUPÇÃO

O termo “corrupção” vem do latim corruptio, que significa segundo Celso Brasil (2003) “Delito que consiste em oferecer ou promover vantagem indevida” de acordo com Celso Brasil (2003. Para Aristóteles, segundo Moraes Teixeira,

“a corrupção é a alteração do estado das coisas, uma modificação, um desvio de conteúdo, assim ao levarmos essa ideia para o âmbito das relações humanas, podemos afirmar que a  corrupção associa-se diretamente à ideia de desvirtuamento do  homem, à ideia de decadência moral e espiritual.”

Continua explanando Moraes Teixeira que, atualmente entende-se que a corrupção é uma espécie de conduta por meio da qual o indivíduo, motivado por vantagens, age desvirtuando a natureza de um determinado objeto, contradizendo aquilo que é visto como certo e justo.

Contudo, uma coisa é certa, a corrupção é um tema complexo não havendo uma conceituação exata. Ela possui várias ramificações. De acordo com ministério publico demostra em seu site^[1], não há um conceito propriamente dito para a corrupção, existe varias espécies, e cada uma delas, por sua vez, têm a sua própria definição.

2 HISTÓRICO GERAL DA CORRUPÇÃO.

A corrupção sempre foi, e é, um mal que assola a sociedade. O registro mais antigo que se tem, a respeito dela, segundo Oliveira (1994), ocorreu em 47 a. C., contudo não é possível saber, com exatidão, quando iniciou-se no âmbito das relações públicas, mas acredita-se que o surgimento das cidades-estados na Grécia possa ter sido o marco inicial, visto que antes disto a organização política era familiar.

“[...]na pré-história e até o aparecimento da polis grega a organização social, econômica e política era do tipo familiar, tribal ou clãs, não se podendo ainda falar apropriadamente em corrupção pública. Foi somente a partir da era clássica do Direito grego caracterizada pela aparição da cidade-estado e da democracia direta que surgiram os delitos de funcionários contra a administração pública.” (RANQUETAT, 2011).

A partir da “decadência e a fragmentação do império romano, advém a Idade Média e novamente o familismo” (RANQUETAT, 2011). Sendo assim, segundo Noronha (1973) a corrupção passa a ser conhecida como baratteria, que era entendida como a venda concluída entre um particular e um oficial público de um ato do ministério desde, que, em regra, deveria ser gratuito.

Os séculos passam, a sociedade muda e tenta evoluir, e, assim, a organização social, econômica e política se transforma novamente. Destaque Ranquetat (2011), “é o advento da Idade Moderna e do conceito de Estado-Nação”. Tal modelo de Estado surge como solução, mas “o vírus da corrupção sofre mutações” (Vilmar Teixeira, 2011, apud, Ranquetat, 2011).

3 HISTÓRICO DA CORRUPÇÃO NO BRASIL

No Brasil a corrupção esta presente desde o seu descobrimento. No período colonial eram costumeiras as trocas de favores, o tráfico de influência, os falsos contratos, acordos, bem como os desvios de verbas e as sonegações de impostos (Habib, 1994).

A proclamação da república não trouxe nenhuma grande mudança, como afirma Moraes Teixeira. Tudo começa pelos acordos feitos entre presidentes e grandes fazendeiros, em que este garantia votos em troca de favores, fechando, assim, um perfeito círculo de tráfico de influência. Esta, também, foi “a época em que a classe dos funcionários públicos cresceu, incentivada como solução para o crescente nível de desemprego e por ser a melhor moeda de troca para os políticos.” (Ranquetat, 2011).        Após a ditadura militar, na década de 80 ocorre a abertura democrática, surgindo a Nova República. Neste contexto, em 1988 é promulgada a nova Constituição Federal, que tronou-se a nova promessa de moralização do país. Contudo, como denota Moraes Teixeira, surgem figuras como Tancredo Neves, José Sarnei, Fernando Collor de Mello, Fernando Henrique Cardoso, Luis Inácio Lula da Silva e Dilma Vana Rousseff, todos envolvidos em escândalos de corrupção, como desfalque na Previdência, tráfico de influência em leilões de privatização, envolvimento de magistrados com desvio de verbas de obras públicas, “mensalão” e, ainda recentemente, a Lava Jato.

4 CORRUPÇÃO NOS DIAS ATUAIS.

Atualmente muito se fala em corrupção, não há um noticiário que deixe de falar sobre assuntos, no mínimo, relacionados a ela. São “denúncias das mais variadas formas de corrupção, não isentando nenhum dos poderes (executivo, legislativo e judiciário), e nenhuma das esferas federativas (federal, estadual e municipal).” (Ranquetat, 2011).

A operação Lava Jato, “uma das maiores operações, se não a maior, de combate à corrupção já vistas no país” (Stocco, 2015), exemplifica bem que a corrupção ainda é algo fático no Brasil.

Nos últimos anos tem-se tomado algumas medidas para tentar acabar com este mal no pais. Para exemplificar pode-se citar:

• Decreto que entrou em vigor no país em 2003, que diz respeito a de criação do Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção;

• Lei 8.429/92, a qual disciplina as sanções aplicáveis aos agentes públicos nos casos de enriquecimento ilícito no exercício de mandato, cargo, emprego ou função na administração pública direta, indireta ou fundacional e dá outras providências;

• Lei n.º 12.846/2013, que dispõe sobre a responsabilização administrativa e civil de pessoas jurídicas pela prática de atos contra a administração pública, nacional ou estrangeira, e dá outras providências.

 Além de decretos e leis, a Controladoria-Geral da União (CGU), o Instituto Ethos e o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (Unodc) lançaram, durante a décima edição da Conferência Internacional do Instituto Ethos, em São Paulo, o manual “A Responsabilidade Social das Empresas no Combate à Corrupção”^[2].

Embora existam tentativas para combater a corrupção por parte dos governantes, o fim dela não parece próximo, pois “existe um ativo canal de irrigação corrupta em favor de altas personalidades de baixo caráter e de muitas casas de tolerâncias partidárias.” (PAIXÃO JUNIOR, 2015).