A Criminalização

Sociologia e Crime – Prof. Claudio Daniel

Gisele Horn – Direito Iguatemi – 20/03/19

A 13ª Emenda faz uma alusão à Emenda Constitucional que, em 1865 aboliu a escravidão e os trabalhos forçados nos EUA, "salvo como punição de um crime pelo qual o réu tenha sido devidamente condenado". Assim, a "brecha" foi explorada para seguir "escravizando negros", agora mediante a criminalização primária e secundária, e o status de "criminoso" passou a ser relacionado com a imagem do "negro maldoso e ameaçador".

Desde os anos 1970 a estratégia política criminal é a do super encarceramento, gerando dados impactantes: apesar de abrigar apenas 5% da população mundial, os EUA tem 2,3 milhões de pessoas em situação de prisão, ou seja, mais de 25% dos presos do planeta. Dessa população presidiária 40% é formada por negros. Traz a reflexão que o sistema ficou "caro demais", "saiu do controle" em uma nítida preocupação com os custos dessa política, o que induz à necessidade de sua reformulação.

Ao analisar o contexto da criminalidade no Brasil:

- O crescimento populacional e as demandas sócio-econômicas não têm sido acompanhadas de políticas públicas de desenvolvimento econômico e igualdade social capaz de controlar os problemas crescentes;

- O judiciário é lento no processamento e julgamento dos crimes;

- A maioria dos crimes mais graves não chega a ser elucidada, a ação penal  não chega a ser proposta ou não chega a uma condenação. Segundo estatísticas, dos crimes cometidos apenas 12% são processados e julgados. O restante talvez nunca serão apurados. Este é o sinônimo da incapacidade do sistema em lidar com a criminalidade. Se punindo 12% dos criminosos já temos cadeias superlotadas, imagine se condenássemos 99%.

Diante desse quadro, os movimentos populares e políticos buscam uma solução mais concreta e propagam a idéia da punição mais severa, de que a elevação das penas e o endurecimento do seu cumprimento resolveriam ou diminuiriam os problemas criminais. Estudos criminológicos mostram que a prevenção, quando o indivíduo deixa de praticar crimes pelo temor da gravidade da pena, possui um efeito muito pequeno no controle da criminalidade.

Além da incapacitação do sistema penal em responder aos problemas ligados a criminalidade, há uma crença geral de  que os órgãos policiais são compostos por pessoas corrompidas. Aumentando a sensação de impunidade entre aqueles que cometem crimes, especialmente os criminosos habituais.

A busca por soluções deve ser encarada como um desafio para médio e longo prazo, sendo que algumas medidas imediatas para o controle da criminalidade no âmbito das políticas públicas e de caráter penal poderiam ser:

- Repensar a legislação penal, reestruturar o sistema de execução penal;

- Desenvolver programas educativos, voltados para crianças e jovens;

O direito é utilizado como instrumento de dominação da sociedade, pois esta submete-se em grau de obediência as regras de controle instituídas para organizar a sua convivência, neste contexto quem tem o poder político em suas mãos controla a organização social, sendo assim os detentores do poder político valem-se da figura do Estado como instituição política para desenvolver seus interesses e manifestar o seu poder de controle social.