A Cybercrimes

                                            APRESENTAÇÃO

A era da informática trouxe muitas facilidades que foram alcançadas pelo uso do computador destacando-se a internet. Assim junto com e-mail, trabalho on-line, surgiram crimes de informática, delitos estes praticados contra o sistema de informática ou por intermédio deste, onde abrange o computador com seus acessórios e a internet.

Muitas destas ações que lesam os direitos de terceiros, encontram previstas na legislação penal e legislação extravagante, onde a internet ou outro ambiente eletrônico é somente o meio de execução, estando a tipificação perfeita ao ato proferido.

O que se percebe é o surgimento de novos crimes e também o surgimento de novas maneiras de cometer “antigos crimes”. São crimes que podem ter sua consecução no meio cibernético: Plágio, calúnia pirataria de software, pedofilia, racismo, ameaça, lavagem de dinheiro e outros.

Então, estamos diante de condutas que, utilizando-se da internet para sua concretização, ferem direitos de terceiros, considerando em uma acepção ampla que engloba aquilo que perturba preceitos éticos e morais, bem como bens e direitos juridicamente tutelados.

Cada país está adaptando suas legislações para abrangerem os crimes digitais, porém ainda há lacunas na legislação, muitos projetos de lei foram apresentados, alguns se encontram em tramitação e outros foram engavetados. A pratica reiterada destes crimes reflete a carência de normas regulamentadoras, onde os indivíduos que usam a informática e as vítimas dessas condutas ficam desprotegidos.

                                           

JUSTIFICATIVA

Recentemente um preocupante ataque de hackers, representou alerta para todos aqueles que investem seus rendimentos e a própria carreira na Internet. O ataque clandestino aos dados de uma empresa ou corporação pode ter implicações danosas um extenso número de indivíduos. Não há como qualificar de forma idônea a ação dos "hackers" com algum dos tipos penais inseridos no Código Penal. Assim, acredita-se que ao se estipular punição severa a estes criminosos, o legislador deve considerar o grau de ofensa da conduta correlata e cominar os limites da penalidade a qual será submetido o agente.

Os crimes de informática tem atraído a atenção de muitos doutrinadores que impõe uma interpretação evolutiva da legislação em consonância com o contexto em que a norma será aplicada. Sendo que o frenético surgimento de novas tecnologias exige ao interprete e ao aplicador do direito, conhecimentos mais específicos na área de informática.

                 A tarefa será árdua, pois diante das análises preliminares do tema percebe-se a escassez de doutrinas, o que vem a tornar ainda mais interessante, à abordagem do tema e seu estudo, pois abri-se a oportunidade de explorar um assunto que não é novo, que esta aí a frente de nossos olhos, a vista de toda a sociedade.

Em face do exposto, não pode, o Legislativo, omitir-se na regulamentação das relações celebradas por meio da Internet, nos mais diversos fins, para os quais a mesma vem sendo utilizada. A inexistência de leis extravagantes, inevitavelmente aumenta a incidência de lides, em face das imprecisões que ainda cercam a matéria.

Com a normatização das operações em tela, atribuir-se-ia maior segurança às mesmas, fator que propiciaria a captação de novos investimentos para o setor. Além disso, os profissionais do direito não teriam que utilizar criatividade e princípios gerais do direito para defender os interesses de seus constituintes, nas causas que versam sobre a rede mundial de computadores. Urge-se, assim, breve iniciativa das autoridades competentes; a fim de que, sejam elaborados e discutidos novos projetos de lei voltados à regência das operações via Internet, este inovador e fantástico veículo de informações.

OBJETIVO GERAL

Em face da lacuna legal, conhecer condutas típicas e atípicas, os novos tipos penais e os crimes já conhecidos e que utilizam a informática como meio para execução.

Identificar a importância da reflexão com relação as novas condutas, que se desenvolveram junto com a sociedade, já que a parte especial do Código Penal foi elaborada na década de 40 e o legislador não pode prever tais tipos penais.

Promover a conscientização para a proteção on-line e particularmente as pessoas responsáveis pela elaboração das leis e os responsáveis pela fiscalização de seu cumprimento.

                               OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar a realidade dos crimes, mostrando a evolução virtual e os delitos que surgiram com a explosão da tecnologia da informação;

• Propor prováveis soluções que venham amenizar a prática desses crimes;
• Verificar as indicações legislativas de outros países;
• Mostrar que apesar dos problemas gerados, os benefícios que informática trás são de suma importância para o desenvolvimento da sociedade.

METODOLOGIA

Para a realização desta monografia, deverá ser utilizada uma pesquisa bibliográfica e documental, que irá, através de um processo analítico e sistemático, coletar e analisar informações a respeito do Tema, provenientes de fontes tais como livros, revistas, artigos de jornais e internet.

Com destaque numa primeira fase para o levantamento bibliográfico, bem como de dados primários e secundários, que seriam as fontes analisadas, reunindo e classificando documentos que possam ser úteis.

Finalmente, a utilização de uma análise quantitativa dos textos, bem como o uso das normas e técnicas para elaboração de trabalhos científicos.

CRONOGRAMA

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BIBLIOGRAFIA

CASTRO, Carla Rodrigues de Araújo. Crimes de Informática e seus Apectos Processuais, Rio de Janeiro: Lúmen Júris, 2003.

PAESANI, Liliana Minardi. Direito de informática: comercialização e desenvolvimento internacional do software. 5ª ed. São Paulo: Atlas,2005.

__________. Direito e Internet: liberdade de informação, privacidade e responsabilidade civil. 2ª ed. São Paulo:Atlas, 2003.