A DESAPOSENTAÇÃO

CURSO DE DIREITO

IVONISIO DAMASCENO LACERDA

“A DESAPOSENTAÇÃO”

BOA VISTA/RR

2016

IVONISIO DAMASCENO LACERDA

“A DESAPOSENTAÇÃO”

Projeto de Monografia de conclusão

do Curso de Direito da Faculdade

Cathedral, como requisito parcial no

processo de avaliação do TCC, para

a obtenção do grau de Bacharel

em Direito, sob a orientação da

Profª.Msc. Tatiana Sousa da Silva.

BOA VISTA/RR

2016

I - APRESENTAÇÃO

"Menor que meu sonho não posso ser." (Lindolf Bell)

Este trabalho consiste em Projeto de Monografia, instrumento de planejamento e parte integrante e obrigatória do processo de investigação do tema a ser tratado no Trabalho de Conclusão do Curso de Direito, e versará a respeito da “DESAPOSENTAÇÃO”, baseado em pesquisa bibliográfica e análise dos aspectos de ordem jurídica com seus dispositivos legais, seu impacto financeiro para a previdência social, a sua viabilidade para os aposentados, bem como a sua constitucionalidade em análise no Supremo Tribunal Federal.

O presente trabalho de pesquisa bibliografia do instituto da desaposentação no ordenamento jurídico brasileiro consiste na possibilidade do segurado aposentado, vir a renunciar essa aposentadoria, voltando a contribuir, contando o respectivo tempo de contribuição para outra aposentadoria mais vantajosa, no mesmo regime ou em outro.

O tema é relevante e bem atual, contribuindo principalmente para uma discussão acerca de seus aspectos legais e econômicos, vez que existem posicionamentos jurisprudenciais e doutrinários que divergem em alguns pontos, porém, vários julgamentos em instâncias inferiores (primeira e segunda) já são favoráveis à tese.

A sua legalidade foi proposta e enviada ao Congresso Nacional, mas essa ideia foi vetada pelo Executivo. Portanto, o que existe hoje são debates jurídicos acerca da sua constitucionalidade em renunciar um benefício e a respectiva exigência do INSS em receber de volta os valores que já pagou a esse aposentado referente ao atual benefício.

Outro aspecto é o segurado poder renunciar à sua aposentadoria com o propósito de obter outro benefício mais vantajoso, no regime geral de previdência social ou em regime próprio de previdência, mediante a utilização de novo tempo de contribuição, sem implicar na devolução dos valores até então percebidos.

Entretanto, a decisão está com o STF, e é preciso aguardar o julgamento dessa Corte Suprema. Essa decisão final do STF se sobrepõe às instâncias inferiores e ao julgamento do STJ, pois cabe a ele dizer o direito, e a palavra final da sua constitucionalidade.

II – TEMA

“A DESAPOSENTAÇÃO”, no âmbito da seguridade social, através do INSS-Instituto Nacional de Seguridade Social, como um instituto de relevância social.

III – TITULO

“A desaposentação”, sua viabilidade e possibilidade legal.

IV – OBJETIVO GERAL

Fazer uma pesquisa bibliográfica sobre o instituto da desaposentação e suas principais implicações, tanto para o aposentado, quanto em relação às consequências para a previdência social do RGPS.

V – OBJETIVOS ESPECÍFICOS

-Fazer uma análise sobre o tema;

-Avaliar as consequências da desaposentação para os aposentados do Regime Geral da Previdência Social, bem como para o equilíbrio financeiro da Previdência Social.

-Acompanhar a marcha jurídica para o seu julgamento no STF.

VI – JUSTIFICATIVA

Esse é um dos assuntos que consideramos importante, relevante e inédito, mesmo porque vem ganhando cada vez mais destaque no cenário jurídico previdenciário e que aguarda há alguns anos uma posição final do Supremo Tribunal Federal–STF. Essa chamada “desaposentação” é o instituto jurídico responsável pelo recálculo do valor dos benefícios previdenciários dos aposentados que contribuíram para a seguridade social após a aposentadoria, promovendo não somente um aumento real e legítimo no benefício, mas também o sonho de um futuro melhor para sua família.

O tema ainda é bastante desconhecido por parte da maioria dos aposentados, gerando informações errôneas, distorcidas, que afastam o aposentado da possibilidade de buscar um benefício mais vantajoso por meio desse instituto, mesmo porque os meios de comunicação não estão divulgando essa informação.

Perguntado