A Desaposentação

ORGANIZAÇÃO SETE DE SETEMBRO DE CULTURA E ENSINO LTDA.[pic 1]

FACULDADE SETE DE SETEMBRO – FASETE

CURSO DE BACHARELADO EM DIREITO

DAYSE LAÍS BARRETO DA SILVA

PROJETO DE PESQUISA

DESAPOSENTAÇÃO :

PAULO AFONSO-BA

NOVEMBRO/2013

DAYSE LAÍS BARRETO DA SILVA[pic 2]

PROJETO DE PESQUISA

DESAPOSENTAÇÃO:

Projeto de pesquisa apresentado como requisito de avaliação semestral à disciplina Metodologia da Pesquisa Jurídica (MPJ) do curso de bacharelado em Direito da Faculdade Sete de Setembro – FASETE, na turma do VIII° período, turno vespertino.

Prof. Orientador(a):Eloy Lago 

PAULO AFONSO-BA

NOVEMBRO/2013

SUMÁRIO[pic 3]

1 INTRODUÇÃO........................................................................................................04

2 PROBLEMÁTICA DE PESQUISA..........................................................................06

3 FUNDAMENTAÇÃO TEÓRICA..............................................................................08

4 HIPÓTESES............................................................................................................15

5 OBJETIVOS............................................................................................................16

5.1 Objetivo geral......................................................................................................16

5.2 Objetivos específicos.........................................................................................16

6 METODOLOGIA.....................................................................................................17

7 CRONOGRAMA......................................................................................................18

REFERÊNCIAS..........................................................................................................19

INTRODUÇÃO

A desaposentação tem como finalidade principal a condição de que se é possível que o segurado mesmo depois de ter obtido a concessão de aposentadoria, renunciar ao benefício em busca de um melhor, e é isso que será abordado neste trabalho.

O trabalhador espera por sua aposentadoria, e assim viver melhor financeiramente, considerando essa questão trazemos o presente assunto que é de grande relevância para os brasileiros, pois uma grande maioria da população se questiona em relação ao salário de sua aposentadoria.

Com o advento da Lei 9.876/99, onde incluiu-se o fator previdenciário para cálculo das aposentadorias por tempo de serviço/contribuição, uma redução sensível na renda dos benefícios de milhões de segurados da Previdência Social. E por decorrência desse fato,  de maneira  simétrica a desaposentação constitui-se  em verdadeiro direito subjetivo e personalíssimo do aposentado, já que o mesmo renuncia à sua aposentadoria atual, que veio obter no RGPS ou RPPS, esperando assim a possibilidade de receber um melhor benefício, que seja financeiramente mais vantajoso, independente do regime  previdenciário.

Portanto, IBRAHIM (2011, p. 35) informa que, a desaposentação, como é conhecida no meio previdenciário, traduz-se na possibilidade do segurado renunciar à aposentadoria com o propósito de obter benefício mais vantajoso, no Regime Geral de Previdência ou em Regime Próprio de Previdência Social, mediante a utilização de seu tempo de contribuição. Ela é utilizada colimando a melhoria do status financeiro do aposentado.

Sendo assim, a desaposentação pode existir em qualquer regime previdenciário, desde que tenha como objetivo a melhoria na status econômico do associado. O objetivo dela é liberar o tempo de contribuição utilizado para a aquisição da aposentadoria, de modo que este fique livre e desimpedido para averbação em outro regime ou para novo benefício no mesmo sistema previdenciário, quando o segurado tem tempo de contribuição posterior à aposentação, em virtude da continuidade laborativa. (IBRAHIM, 2011, p. 36).

JUSTIFICATIVA

A renúncia da aposentadoria em busca de um benefício melhor, que seria a desaposentação, busca utilizar o fator previdenciário em favor dos segurados, pois quanto maior o tempo de contribuição/serviço do segurado, maior será o seu fator previdenciário e como consequência, mais vantajosa será a renda mensal do benefício. Com isso, a presente pesquisa visa demonstrar a possibilidade de melhoramento do benefício do segurado, adotando assim a chamada “desaposentação”.

PROBLEMÁTICA DE PESQUISA

Possibilidade de renúncia de benefício anterior para ser somado ao tempo de contribuição, junto com tempo de continuidade laboral, constituindo assim um tempo de contribuição, único e maior, tendo assim a obtenção de outro benefício com uma vantagem maior. Analisando também a necessidade ou desnecessidade da devolução de valores recebidos como requisito para obtenção da desaposentação e a motivação que leva o segurado a desaposentar-se.

Segundo nos ensina CASTRO e LAZZARI (2000, p. 488) a desaposentação “é ato de desfazimento da aposentadoria por vontade do titular para fins de aproveitamento do tempo de filiação em contagem para nova aposentadoria, no mesmo ou em outro regime previdenciário.”

O escopo da desaposentação é amplo: a) a priori, sociologicamente, deixa de ser aposentado, importando o que isso signifique pessoalmente; b) voltar a trabalhar, e novamente se aposentar no mesmo regime; c) renunciar, obter a CTC e se jubilar logo ou depois em outro regime. Em suma, em todos esses casos, melhorar de situação. Moralmente não se admite que um aposentado, querendo se prejudicar, receba menos, exceto, num raríssimo caso, se isso lhe trouxer alguma forma de felicidade. [...] Contaria o interesse público da norma previdenciária um masoquista querer se prejudicar. Pelo menos em termos jurídicos. (MARTINEZ, 2011, p, 76)