A Desapropriação

FERNANDA DE MOURA COSTA

DESAPROPRIAÇÃO

Bacharelado em Direito

Centro Universitário Padre Anchieta

JUNDIAÍ/SP

2011

DESAPROPRIAÇÃO

Monografia apresentada à banca examinadora da Faculdade de Direito Padre Anchieta como exigência parcial para a obtenção do grau de bacharel em Direito, sob a orientação da Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia.

JUNDIAÍ/SP

2011

DESAPROPRIAÇÃO

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Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia

Centro Universitário Padre Anchieta

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BANCA EXAMINADORA

        

Monografia aprovada como requisito parcial para a obtenção do Grau de Bacharel em Direito, no Centro Universitário UNIANCHIETA, pela seguinte banca examinadora:

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Orientadora: Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia.

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Data ______/_____/___________

DEDICATÓRIA

Dedico este trabalho à minha mãe e irmãs, por serem o motivo e a força que preciso para continuar. Dedico também à minha grande amiga Luciana por ter me ajudado em todos os momentos dos últimos anos de faculdade me incentivando e colaborando para o meu sucesso profissional.

AGRADECIMENTO

        

                                        

 

                                                                                                                                             

                        

Agradeço a Deus em primeiro lugar, a toda minha família, por compreenderem os momentos de ausência e ansiedade. A orientadora deste trabalho, Professora Drª. Márcia Cristina Nogueira Ciampaglia, pela atenção dispensada. A ela meu reconhecimento, respeito e agradecimento.

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“Temos o poder de mudar vidas com simples ações. Por isso devemos praticá-las com discernimento, responsabilidade e, acima de tudo, muito AMOR”.

Rui Barbosa

RESUMO

Esse estudo versa sobre a Desapropriação, sendo de grande relevância jurídica e social, haja vista, que a desapropriação é um procedimento administrativo através do qual o Estado transforma a propriedade privada em bem público, ou seja, a propriedade privada passa a ser de domínio do Estado, União ou Autarquias conforme usar a lei em cada caso.

Se de um lado a Constituição Federal garante o direito à propriedade, dispondo esse direito em uma de suas cláusulas pétreas, estando descrita no rol de direitos fundamentais e invioláveis, por outro, coloca que a propriedade tem que atender a sua função social. No caso de violação desse pressuposto, nasce o direito de desapropriar, colocando sempre o interesse público e a função social da propriedade como paradigmas a serem respeitados.

Palavras- chave: Desapropriação, Função Social da Propriedade, Interesse Público.

                

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO...........................................................................................................11

DESAPROPRIAÇÃO..................................................................................................14

1.1 – Conceito de propriedade...................................................................................14

1.2 - Conceito de desapropriação .............................................................................15

EVOLUÇÃO HISTÓRICA NO DIREITO BRASILEIRO..............................................19

3. DESAPROPRIAÇÃO NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988...........................23

4. NATUREZA JURÍDICA DA DESAPROPRIAÇÃO..................................................27

5. PRESSUPOSTOS DA DESAPROPRIAÇÃO.........................................................28

5.1 – Utilidade Pública................................................................................................28

5.2 – Necessidade Pública ........................................................................................29

5.3 – Interesse Social.................................................................................................29

6. OBJETO DA DESAPROPRIAÇÃO........................................................................31

7. MODALIDADES DE DESAPROPRIAÇÃO SANCIONATÁRIA..............................33

7.1 – Desapropriação pelo Descumprimento da função social da propriedade urbana........................................................................................................................34

7.2 – Desapropriação pelo descumprimento da função social da propriedade rural............................................................................................................................36