A EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Por: Krishna Lila • 28/3/2019 • Exam • 731 Palavras (3 Páginas) • 111 Visualizações
EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL, ESTADO DO PARANÁ
Apenso aos Autos nº: XX.XXX
Excepto: ELIAS DO CARMO FIGUEIRA
Excipiente: ALUISIO ARMANDO DA CRUZ
ALUISIO ARMANDO DA CRUZ, brasileiro, solteiro, comerciante, titular do RG nº 7.345.908-1, CPF nº 234456823-98, residente e domiciliado na rua Duque de Caxias, nº 3000, na Cidade de Cascavel, Estado do Paraná, vem por meio de sua advogada CAUSIDICO LEGAL, inscrita na OAB/PR sob nº 2018, com endereço profissional situado na Rua Rui Barbosa, nº 611, em Cascavel, Estado do Paraná, endereço eletrônico causidicolegal@xxx.com.br, infra firmado vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência com fundamentos nos artigos 145 e seguintes do Código de Processo Civil, propor:
EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO
Em face de ELIAS DO CARMO FIGUEIRA, brasileiro, solteiro, titular do RG nº 4.789.456-1, CPF nº 345.098.445-91, juiz de direito, lotado nº 4 Vara Cível da Comarca de Cascavel, Estado do Paraná, na pessoa do seu representante legal, pelos seguintes fatos e fundamentos expostos a seguir:
I- DOS FATOS
Esta propositura refere-se a exceção de suspeição do juízo, com todo respeito e o devido deferência ao nobre Juízo, mas existem causas para que Aluísio, ora Excipiente, pressuponha de parcialidade no julgamento da Lide em tese, uma vez que exista a possibilidade de relação íntima entre a Autora, empresa SOLEDADE COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA., pessoa jurídica de direito privado, CNPJ nº 345987356/0001, com endereço comercial na Rua Sete de Setembro, nº 550 na cidade de Cascavel, Estado do Paraná, e o juiz, ora Excepto, podendo afetar a imparcialidade do mesmo, sendo provado pelo fatos e fundamentos a seguir que o magistrado recebeu 10 (dez) caixas de Whisky Escocês Johnnie Walker – Black Label 12 (doze) anos da sendo este o Whisky preferido do magistrado, da empresa citada.
Meses depois a empresa qualificada acima ingressou com uma ação de reparação de danos contra o Excipiente, onde está em trâmite na mesma 4º Vara Cível e sob cuidados do juiz, ora Excepto, bem como, o julgamento pelo Excepto se torna inadequada pois a relação do mesmo com a empresa, poderá afetar seu julgamento, ocasionando uma sentença que prejudique o Excipiente.
II- PRELIMINARMENTE
II. I- DA CAUSA DE PEDIR
Conforme o exposto, concluímos que existe um vínculo entre o Excepto e a empresa que o Excipiente fora ingressado com uma ação de reparação de danos, dessa forma, deverá ser considerada a ação de exceção de suspeição, pois o Excepto não poderá proceder como juiz nessa ação, pois haverá interferência, bem como, comprometer a sentença que será julgada pelo Excipiente, conforme o Artigo 145 do Código de Processo Civil:
Art. 145. Há suspeição do juiz:
I - Amigo íntimo ou inimigo de qualquer das partes ou de seus advogados;
II - Que receber presentes de pessoas que tiverem interesse na causa antes
...