A Extorsão Criptoviral

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UNIVERSIDADE DO SUL DE SANTA CATARINA

FELIPE DA SILVA BOENO

EXTORSÃO CRIPTOVIRAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO BRASIL

Içara

2018

FELIPE DA SILVA BOENO[pic 3][pic 4]

EXTORSÃO CRIPTOVIRAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO BRASIL

Monografia apresentada ao Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina como requisito parcial à obtenção do título de Bacharel em Direito.

Linha de pesquisa: Justiça e Sociedade

Orientador: Prof.  Silvio Roberto Lisbôa, Esp.

Içara

2018

FELIPE DA SILVA BOENO

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EXTORSÃO CRIPTOVIRAL E SUA TIPIFICAÇÃO NO BRASIL

 

 

 

Este Trabalho de Conclusão de Curso foi julgado adequado à obtenção do título de Bacharel em Direito e aprovado em sua forma final pelo Curso de Direito da Universidade do Sul de Santa Catarina.

 

 

Içara,     de dezembro de 2018.

 

________________________________________________ Professor Espec. e orientador Silvio Roberto Lisbôa

Universidade do Sul de Santa Catarina

 

______________________________________________

Prof., Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

 

________________________________________________

Prof., Esp.

Universidade do Sul de Santa Catarina

AGRADECIMENTOS[pic 7]

À minha família, base de tudo, sempre presente, ensinando que o conhecimento é o bem mais valioso que o ser humano pode possuir.

Ao meu orientador, professor Silvio Roberto Lisbôa, pelos ensinamentos e sempre disponibilidade, sem o qual a presente monografia certamente não teria o mesmo brilhantismo.

Aos mais que colegas de trabalho, verdadeiros amigos com quem posso contar e muito aprendi, pelas suas contribuições e auxílios que se fizeram necessários.

A todos que, mesmo não citados, estiveram presentes no decorrer desta jornada e contribuíram para o seu desfecho.

RESUMO[pic 8]

O surgimento das criptomoedas no ano de 2009 gerou um exponencial crescimento dos modelos de negócios, dos quais se utilizam desta tecnologia para se desenvolver e na estrutura da emissão de moeda, apresentando ainda as peculiaridades do “Cibercrime”, seu surgimento e quais suas características. Esta pesquisa tem o objetivo de esclarecer os conceitos básicos necessários ao entendimento da moeda fiduciária e das criptomoedas, bem como a questão dos crimes virtuais onde as mesmas são utilizadas. Também irá apresentar as diretrizes de regulamentação existentes, além de analisar os relatórios emitidos pelo departamento de pesquisas do parlamento europeu e do Banco Central Europeu e em que estágio se encontra o Brasil, em se tratando de regulamentação sobre as criptomoedas e para onde se direciona esta regulamentação. Utilizar-se-á o método de abordagem dedutivo, visto que o estudo irá se iniciar através de uma premissa geral, consistente no que dispõe o estudo da criptomoeda, para uma premissa específica, quanto ao uso da criptomoeda como um novo modus operandi de crime, como a extorsão criptoviral, conduta esta que restará tipificada no crime de extorsão do Art. 158 do código penal brasileiro. Assim, conclui-se a importância em observar de perto o desenvolvimento das tecnologias derivadas das estruturas descentralizadas, criadas pelas moedas digitais, faz-se necessário, para que, em virtude de uma futura regulamentação, estas não tenham seu desenvolvimento interrompido ou limitado.

Palavras-chave: Criptomoedas; Moeda Digital; Regulamentação; Crime; Extorsão criptoviral.

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ABSTRACT

The emergence of the crypto-coins in 2009 generated an exponential growth of the business models that use this technology to develop and the structure of the issue of money, also presenting the peculiarities of "Cybercrime", its emergence and what its characteristics. This research aims to clarify the basic concepts necessary for the understanding of fiduciary money and crypto-coins, as well as the issue of virtual crimes where they are used. It will also present the existing regulatory guidelines, in addition to analyzing the reports issued by the research department of the European Parliament and the European Central Bank, and on what stage Brazil is in terms of regulation on cryptomoedas and to which this regulation is directed. The method of deductive approach will be used, since the study will begin with a general premise, consistent with the study of cryptomedea, for a specific premise, regarding the use of cryptomedea as a new mean of crime as the cryptoviral extortion, conduct that will remain typified in the crime of extortion of Art. 158 of the Brazilian Penal code. Thus, the importance of closely observing the development of technologies derived from the decentralized structures created by digital currencies is necessary, so that, by virtue of a future regulation, these will not have their development interrupted or limited.

Keywords: Cryptotomes; Digital Currency; Regulation; Crime; Cryptoviral extortion.

SUMÁRIO[pic 10]

1 INTRODUÇÃO        9

1.1        TEMA        9

1.2 DESCRIÇÃO DA SITUAÇÃO PROBLEMA        9

1.3 JUSTIFICATIVA        10

1.4 OBJETIVOS        10

1.4.1 Objetivo Geral        10

1.4.2 Objetivo Específicos        10

1.5 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS        11

1.5.1 Caracterização Básica        11

1.6 PLANO DE DESENVOLVIMENTO        12

2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA MOEDA E REGULAMENTAÇÕES        13

2.1 CONCEITO DE VALOR        13