A INICIATIVAS DE USO POPULAR E REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA BIODIVERSIDADE EM MEIO À CRISE AMBIENTAL PARA REDUÇÃO DA POBREZA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

INICIATIVAS DE USO POPULAR E REGULAÇÃO DEMOCRÁTICA DA BIODIVERSIDADE EM MEIO À CRISE AMBIENTAL PARA REDUÇÃO DA POBREZA E PROMOÇÃO DA QUALIDADE DE VIDA

Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega^[1]

Adenevaldo Teles Jr^[2]

RESUMO

A biodiversidade tem valor econômico no mundo dominado pelo mercado. Hoje há a mercantilização da natureza e a privatização dos bens de uso comum, como a água, além de extratos vegetais. O uso da biodiversidade é do domínio das comunidades tradicionais. A proteção da biodiversidade por meio da garantia de direito às comunidades tradicionais e aos seus territórios e  é uma forma de mitigar a pobreza e promover a justa distribuição de riquezas. O acesso popular à biodiversidade, apesar de aparentemente modesto, sugere uma nova relação com a economia e os recursos e patrimônios da Terra. É preciso cada vez mais exercer a governança ambiental na perspectiva de regular e promover uma gestão participativa da biodiversidade pelo reconhecimento dos sujeitos coletivos  e das suas teritorialidades. 

PALAVRAS CHAVE: Biodiversidade. Comunidades tradicionais. Conhecimentos tradicionais.  Territorialidades. Gestão participativa da biodiversidade.

ABSTRACT 

The biodiversity has economic value in a world dominated by the market. Nowadays, there is the commercialization of the nature and the privatization of common use goods, like the water, and vegetable extracts, also. The use of the biodiversity is of the domain of the traditional communities. The protection of the biodiversity through the guarantee of rights to the traditional communities and its territories, is a way of alleviating poverty and promote a fair distribution of wealth. Even though it seems to be modest, the popular access to the biodiversity suggests a new relation with the economy, the resources and the assets of Earth. It's increasingly more needed to exert environmental governance from the perspective of regulating and promoting a new participative management of biodiversity, through the recognition of the collective subjects and their territorialities.

KEYWORDS: Biodiversity. Traditional communities. Traditional knowledge. Territorialities. Participative management of the biodiversity.

CONSIDERAÇÕES INICIAIS

Acredita-se na existência de um mundo que foi capaz de separar ser humano e natureza. Mundo esse dominado pelo mercado. A biodiversidade tem valor econômico na contemporaneidade. A popularização do acesso à biodiversidade e a proteção aos conhecimentos referentes a ela podem ajudar a superar carências econômicas de comunidades que apesar de detentoras de riquezas em bens imateriais padecem de necessidades outras de naturezas diversas. Essa superação deve se dar pela gestão democrática da biodiversidade.

Há um paradoxo- comunidades ricas em biodiversidade e conhecimentos sobre ela e pobres no que se refere aos bens originários dela, quando explorados pelo modelo econômico hegemônico ou pela economia globalizada.  Esse sistema mercantilizou os bens e a vida. Transformou a natureza em mercadoria e hoje  os defensores da economia verde argumentam que é necessário atribuir valor econômico aos bens da natureza para protegê-los.

O homem desenvolveu uma visão civilizatória antropocêntrica extremamente destrutiva. Por outro lado, a perspectiva  universalizante e globalizante dos marcos regulatórios nacionais e internacionais, ao ignorar o contexto sociodiverso em que se diversifica a vida, a natureza, destitui as comunidades desses bens. Pior  que isso, desterritorializam essa comunidades. Separam o homem da natureza e inventam direitos que a subjugam. Esses bens naturais passam à apropriação privada. Transformam-se em mercadorias e a sua gestão é capturada pelo mercado.  As comunidades que conhecem e vivenciam tais bens não participam da gestão da apropriação mercadológica deles.  Com isso, elas perdem os espaços da vida, de existência.  Elas são desterradas. E o mercado rege o que era espaço das cosmogonias próprias.

A ganância dos agentes econômicos ignora as territorialidades e a multiversidade em que se produzem vida/conhecimento em mútua responsividade.

Os bens da vida, os biodiversos respondem aos conhecimentos multiversos dos muitos povos e muitas territorialidades.  Pretender isolar a biodiversidade da sociodiversidade é ameaçar a vida.  Depositar a gestão da biodiversidade nas mãos de representações construídas a partir de um modelo  nortenho hegemônico é relegá-la ao mercado. É negar às comunidades geradoras da multiversidade a gestão da própria existência e do próprio destino - e aqui compreendida a diversidade da vida nos seus aspectos naturais e culturais, se é que se separam. E colocá-la em risco.

E isso afeta a humanidade. O fim da diversidade será o nosso fim.

MERCANTILIZAÇÃO DA VIDA

A abertura do Século XXI está sendo marcada pela crise civilizatória que torna tudo em mercadoria para o capital. A regulação dos mercados pelo capital tornou a vida mercantilizada em todos os sentidos. A patentealização dos seres humanos e do mundo(MATTELART, 2009, p.11-12) demonstram uma séria distorção dos valores ligados a vida e a promoção da sustentabilidade para a próximas gerações. A biodiversidade, título genérico dado a variabilidade de vida^[3], já sofre com a imposição de continuamente fornecer novos produtos ao mercado. Muitas dessas ações são em desrespeito as legislações internacionais que protegem os bens comuns para cercear sua privatização.

A perspectiva cientifica crítica assinala o atual contexto de mercantilização da biodiversidade, por meio da análise da economia verde. Tal observação reúne elementos suficientes para assinalar que os regimes jurídicos nacionais, e o modelo global, tentam valorar economicamente a natureza sob o argumento de que é a única forma de protegê-la. Observa-se que tal argumento reflete interesses já previstos pelo processo histórico de produção e consumo, que desde a época das Grandes Navegações no Século XV, busca novos mercados para exploração comercial. A conjuntura atual remonta a ampliação e garantia de liberalidade ao mercado verde. A padronização de leis genéricas globais, beneficia negócios globalizados, em geral, indiferentes ao contexto social visando tão somente o capital.

A biopirataria, que é a apropriação indevida da natureza ou do conhecimento para fins de lucro e dominação, representa a nova face do colonialismo. Tão agressiva e dilapidadora quanto há 500 anos (DEBATE, 2012, p.137-144). A financeirização da natureza e o pagamento dos royaltes se tornaram mecanismos de exploração econômica dos recursos naturais por corporações transnacionais. Isso tem consequências espantosas para as comunidades tradicionais e os agricultores. Na Índia, como aponta Shiva, milhares de produtores cometeram suicídio nos últimos anos por conta da expropriação de seus territórios. No Brasil a Amazônia é vítima de empresas farmacêuticas que se apropriam de recursos naturais na fabricação de remédios, cosméticos, tinturas, monocultura, agrotóxicos entre outros. Esse contexto permite afirmar que o avanço tecnológico não melhorou em nada a promover a justa distribuição das riquezas.