A Introdução a Delação

O presente trabalho tem como norte, compreender os questionamentos jurídicos acerca do tema Delação Premiada, especificamente, sobre o padrão brasileiro de propor e processar tal instituto, pois estamos diante de um instrumento que de certa forma premia um criminoso, existindo assim uma grande preocupação por parte da doutrina.

Inicialmente, é importante compreender a origem do Instituto da Delação Premiada no Brasil. Observa-se que sua aplicabilidade surgiu a partir do século XVII, período colonial, no âmbito das Ordenações Filipinas (1603-1867), sendo que apenas no ano de 1990, reapareceu a figura da Delação Premiada na legislação brasileira, advindo com a instituição da Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90) a qual prevê a concessão de benefícios ao delator. Portanto, inicia-se no primeiro capítulo tratando do conceito e da previsão da delação premiada nas legislações, espanhola, italiana, americana, alemã, canadense e colombiana.

No segundo capítulo é ventilada a questão da previsão da delação premiada nas diversas legislações esparsas brasileiras evidenciando a sua natureza jurídica como meio de obtenção de prova, bem como os seus requisitos no que diz respeito a sua concessão e o momento mais oportuno para se valer do instituto. Também é feito uma análise sobre a benesse do perdão judicial, o qual está intimamente ligado ao Direito Premial e uma breve ponderação sobre o acordo de leniência, embora não seja objeto principal deste trabalho, é digno de explanação.

O terceiro capitulo versa sobre os princípios norteadores do instituto da delação premiada, destacando-se os princípios do direito de não produzir prova contra si mesmo, princípio da publicidade, princípio da dignidade da pessoa humana e por fim é estudado o princípio do contraditório e da ampla defesa. Além disso é feita uma abordagem sobre os aspectos negativos e positivos da delação premiada, onde é possível vislumbrar toda esta divisão doutrinária, tornando-o um tema polêmico entre todos os juristas, tendo em vista, que muitos veem a delação como um instrumento desleal, imoral e por vezes inconstitucional, chegando-se assim a uma conclusão racional ao seu respeito.

Por fim, o presente trabalho busca estimular à continuidade dos estudos e das reflexões sobre a aplicação do instituto da delação premiada sob o prisma de sua eticidade frente a sua finalidade de fornecer ao Estado, o amparo necessário para a efetivação desse instituto à luz dos diversos crimes, e levantar tais questionamentos e esclarecer as divergências doutrinárias existentes, bem como os aspectos jurídicos que envolvem o referido tema