A Locação e Finanças

5º Exercício - Locação e Fiança - 2a. avaliação - 2021.1

Prezada discente, prezado discente, O exercício versa sobre LOCAÇÃO e, também, sobre o contrato de FIANÇA LOCATÍCIA, que envolvem a transferência provisória da posse do proprietário para um terceiro, mediante retribuição, assegurado por uma caução (= garantia) fidejussória (= fiança). Não esqueçam que nossa disciplina envolve também os conteúdos já estudados em Teoria Geral do Direito Civil e Obrigações. Então, bora estudar? Use a doutrina de sua preferência e a legislação. Seguem as questões que valerão até 1,5 ponto na 2ª. avaliação:

Obrigatória

1.Insira seu nome completo:Texto de linha única.

2.Insira seu número de matrícula:Texto de linha única.

3.Selecione a sua turma:Opção única.

4NNA - PARQUE SHOPPING

4.Josué e Francisco são coproprietários de um imóvel residencial. Francisco, que mora no Rio de Janeiro, deixou Josué na administração do bem passando-lhe procuração com poderes para tal. No exercício desta administração Josué deu o imóvel em locação para Antônio, pelo prazo de trinta meses. Ocorre que, na vigência do contrato, Josué resolveu vender o bem. Considerando-se o que foi estudado em sala sobre o direito de preferência, assinale a alternativa correta:Opção única.(25 Pontos)

• Josué poderá realizar a alienação do bem, independente da anuência de Francisco, porque é o administrador do imóvel, e terá a preferência para adquiri-la o locatário considerando que este possui um direito de preferência legal.
• Josué poderá alienar apenas sua quota parte, mas terá a preferência legal o locatário que já se encontra na posse do imóvel.
• Josué poderá alienar apenas a sua quota parte, caso em que deverá dar a preferência para Francisco visto que este é coproprietário do bem e, portanto, tem preferência legal fundada em um direito real, que prevalece sobre o direito do locatário
• Josué poderá vender sua quota-parte a qualquer pessoa, porque o direito de propriedade é direito real e, portanto, não sofre qualquer constrição legal no seu exercício.
• Josué não poderá vender o bem, visto que há um contrato de locação em vigor e a lei de locações não admite que o proprietário, seja qual for, retome a posse do bem antes do vencimento do prazo.

5.A respeito dos direitos e deveres das partes no contrato de locação regido pela Lei 8.245/91, leia as proposições abaixo:Opção única.

(25 Pontos)

1. O pagamento do IPTU incidente sobre imóvel urbano se constitui em obrigação propter rem e, por isso, quando há transmissão da posse do bem em virtude de contrato de locação, referida obrigação é automaticamente transferida para o locatário, que passa a ser o responsável pelo seu pagamento perante o fisco municipal.
2. Nos contratos escritos de locação residencial, com prazo igual ou superior a trinta meses, vencido o prazo, o locador poderá retomar o prédio mediante notificação ao inquilino.
3.  A lei de locações autoriza as partes a disporem sobre a indenização por benfeitorias, mas em se tratando de contratos de adesão não serão válidas as disposições que importem em renúncia prévia de direito do locatário em ser indenizado pelas que realizar em caráter necessário ou útil, se autorizado. Assinale a alternativa correta:

• Estão corretas as proposições I, II e III.
• Estão corretas apenas as proposições I e II.
• Estão corretas apenas as proposições I e III.
• Estão corretas apenas as proposições II e III.
• Está correta apenas a proposição III.

6.Sobre a possibilidade de retomada do imóvel alugado e considerando as disposições da Lei de Locações, leia as assertivas abaixo quanto à locação residencial:Opção única. (25 Pontos)

I – Nas locações residenciais feitas verbalmente o locador somente poderá retomar o imóvel por denúncia cheia

PORQUE

II – A denúncia vazia, que ocorre pelo vencimento do prazo contratual, somente tem incidência quando a locação é firmada por escrito e com prazo igual ou superior a trinta meses. Assinale a alternativa correta:

• As duas proposições estão erradas.
• As duas proposições estão certas e a segunda explica a primeira.
• As duas proposições estão certas, mas a segunda não tem qualquer relação com a primeira.
• Apenas a proposição I está correta.
• Apenas a proposição II está correta.

7.João alugou uma sala comercial para José para que este instalasse seu negócio. O contrato foi firmado pelo prazo de 12 meses. Nos anos subsequentes o contrato foi sendo automaticamente prorrogado, apenas com o reajuste dos aluguéis. Quando a locação já estava iniciando o seu quinto ano João resolveu retomar o bem e para tanto notificou José para que o mesmo desocupasse o imóvel, concedendo-lhe o prazo de 30 dias para a desocupação. Nestas condições leia as proposições abaixo:Opção única. (25 Pontos)

I – José terá direito de pleitear a ação renovatória,

PORQUE

II – o contrato já está no quinto ano, há mais de três anos exerce a mesma atividade e está dentro do prazo decadencial previsto no art. 51, § 5º da Lei 8.245/91. Assinale a alternativa correta:

• As duas proposições estão certas e a segunda justifica a primeira.
• A proposição I está certa, mas a proposição II está errada.
• As duas proposições estão erradas.
• A proposição I está errada, mas a proposição I está certa.
• As duas proposições estão certas mas a segunda não justifica a primeira.

8.Sobre os requisitos da fiança, é correto afirmar:Opção única.

(25 Pontos)

• O analfabeto não pode prestar fiança, assim como os tutores e curadores não podem fazê-lo em nome de seus pupilos, mas o mandatário poderá prestá-la se tiver poderes expressos para isso.
• Para que seja estipulada a fiança será imprescindível a anuência do afiançado.
• A fiança, por ser um contrato diferente da obrigação que está garantindo, não sofre limitações de qualquer natureza.
• O contrato de fiança deverá sempre e necessariamente ser firmado por escrito, no próprio instrumento ou em documento em separado.
• Os pais podem ceder em locação os bens pertencentes a filhos menores desde que devidamente autorizados pelo Juiz.

9.Em contrato de locação celebrado entre Maria (locadora) e José (locatário) assinaram na qualidade de fiadores João e Pedro, em cláusula redigida nos seguintes termos: Cláusula 15. Pedro de Souza, brasileiro, solteiro, funcionário público estadual, portador da cédula de Identidade RG n. 0.000.000/XX e CPF sob o n. 000.000.000-00, residente e domiciliado na Rua Não sei, n. 00, Bairro Ignorado, na cidade de Talvez – XX e João de Souza, brasileiro, casado com Fernanda de Souza, autônomo, portador da cédula de identidade RG n. 1.111.111/XX e CPF sob o n. 111.111.111-11, residente e domiciliado na Rua Não Sei, n. 11, Bairro Ignorado, na cidade de Talvez – XX assinam o presente instrumento na qualidade de fiadores, solidários à locatária nas obrigações ora assumidas pelo período de doze meses fixado na cláusula 3ª. deste instrumento.

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