A Monografia Jurídica

MANUAL DE MONOGRAFIA JURÍDICA DA UNIRP

Noções gerais

A monografia jurídica representa o trabalho de conclusão de curso dos bacharéis em Direito. Exige, para tanto, que o aluno do curso de Direito escolha um professor orientador referente à área que pretenda desenvolver seu trabalho. Trata-se de uma pesquisa científica, que traz um estudo minucioso acerca de determinado tema, não sendo exigida uma abordagem inédita sobre o assunto em pauta.

A monografia difere-se da dissertação e tese.

Dissertação: exigida para a obtenção do título de Mestre em Direito. Sendo assim, haverá a necessidade de defesa da tese no mestrado (Pós-graduação stricto sensu). A Banca examinadora é composta de três integrantes (doutores).

Tese: exigida para a obtenção do título de Doutor em Direito. A Banca examinadora é composta por cinco integrantes, doutores em Direito.

O curso de Direito da UNIRP exige que o aluno defenda sua monografia, no 9º período, perante a Banca Examinadora, que deverá ser composta por dois professores:

• Orientador (será o Presidente): quem orientou o aluno na elaboração da monografia.
• Arguidor: responsável por fazer a arguição dos alunos.

Observe-se que um terceiro professor, não pertencente à casa, poderá ser convidado por conta e risco do aluno, desde que haja concordância da Coordenadoria.

Assim, teremos:

• Um orientador (escolhido conforme a lista de professores divulgada semestralmente pelo Núcleo de Monografia Jurídica);
• Um orientando (aluno que desenvolverá o trabalho monográfico) e
• Um arguidor (professor responsável por fazer a arguição do aluno durante a banca examinadora, questionando-o acerca de dúvidas e questões pertinentes ao tema).

A monografia deverá ser desenvolvida segundo as normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), organização que define as normas para publicações acadêmicas realizadas no país.

ETAPAS PARA A ELABORAÇÃO DA MONOGRAFIA

1.ª ETAPA: PRAZO - o aluno (no 7º período) deverá observar os prazos estipulados em Edital publicado pelo Núcleo de Monografia Jurídica - NMJ, para escolha do tema, orientador, projeto de pesquisa etc.

2.ª ETAPA: ÁREA - o aluno deverá escolher a área em que pretende desenvolver o trabalho monográfico e o professor orientador, por meio de Formulário próprio.  Esse momento é muito importante para o aluno, já que o mesmo passará seis meses sob a orientação do professor escolhido. Mas atenção: o professor-orientador possui um limite de vagas, o qual é fixado por Edital. Sendo assim, ao atingir esse limite, a Coordenação da Monografia não aceitará outros alunos orientandos para os professores que já estejam com suas vagas encerradas.

3.ª ETAPA: TEMA - Escolha do tema. O aluno deve observar que a escolha do tema é fundamental. Justamente por isso, é interessante que o orientando faça uma pesquisa bibliográfica antes da definição final. Temas com poucas referências bibliográficas poderão dificultar a pesquisa do aluno. Além do mais, o tema deve ser restrito. Ex: se o aluno se propuser a realizar trabalho monográfico com o tema “Publicidade”, encontrará uma grande dificuldade, já que é um tema amplo e que requer a preocupação do aluno em tratar de diversos tópicos. O aluno teria que abordar toda a matéria acerca do tema: propaganda, publicidade enganosa por comissão, por omissão, publicidade abusiva etc.. Se o aluno restringir um pouco, colocando “Publicidade enganosa”, seu trabalho será menor, mas ainda assim é um tema amplo. O ideal é especificar ao máximo. Ex: “A publicidade enganosa realizada pelas indústrias de cosméticos”.

4.ª ETAPA: PROJETO DE MONOGRAFIA - Elaboração do projeto de monografia, conforme modelo apresentado pelo Núcleo de Monografia Jurídica, nos termos deste manual.

5.ª ETAPA: MONOGRAFIA - Início da monografia. Essa etapa é dividida em nove fases:

1ª fase: levantamento bibliográfico.

2.ª fase: pesquisa de exploração, fazendo uma coleta de dados.

3ª fase: pesquisa de seleção – análise dos textos que mais se enquadram ao tema proposto.

4.ª fase: pesquisa específica - leitura e elaboração de resumos dos textos mais específicos ao assunto abordado.

5ª fase: pesquisa analítica – análise do material selecionado, interpretando-o  – formação de opinião a respeito do tema.

6.ª fase: desenvolvimento do trabalho.

7.ª fase: revisão gramatical.

8.ª fase: entrega da monografia.

9.ª fase: defesa pública da monografia.

        Como se observa, o aluno deverá separar o material que irá utilizar. Caso faça a opção por pesquisa de campo, deverá organizar essa pesquisa, observando como e quais as pessoas que serão entrevistadas etc.

        Após separar o material, o aluno deverá selecionar aquilo que interessa à sua pesquisa.

        É importante que o aluno elabore fichamento do material que entendeu ser importante.

Temos algumas espécies de fichamento:

• Ficha bibliográfica

Representa apenas a indicação de toda a bibliografia consultada.

CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. 519p.

• Ficha de transcrição (para citações)

Realizadas a partir de cópia fiel de frases/parágrafo do texto. Observem que é preciso destacar de que obra e página foi retirada a citação, para futura inserção da citação na monografia. Ex: “Entendemos que a alíquota zero  é uma coisa e isenção é outra. Conforme o caso, podem até ter os mesmos efeitos. Entretanto, a questão ganha relevo quando os efeitos são diferentes” (CASSONE, Vittorio. Direito tributário. 16. ed. São Paulo: Altas, 2004. p. 260).