A Monografia Objetivos Específicos

SUMÁRIO

1. Introdução ................................................................................ 2

2. Os Objetivos ............................................................................ 4

2.1 – Objetivos Gerais ......................................................... 4

        2.2 – Objetivos Específicos ................................................ 4

3. Hipóteses ................................................................................. 5

4. Justificativa .............................................................................. 6

5. Referencial Teórico ................................................................. 7

6. Metodologia ............................................................................. 8

7. Cronograma de atividades e os recursos necessários ....... 9

1. INTRODUÇÃO

O tombamento histórico é uma ato administrativo no qual o Estado intervém de forma (Lícita) na propriedade pública ou privada.  

Tratar do tombamento histórico privado será o prisma deste trabalho, que se voltará com especial atenção ao que ocorre com o destino deste bem, que por vezes será abandonado tanto pelo proprietário quanto pelo próprio Estado. Não há que se falar em casos isolados, posto que basta observar nossa cidade para se observar o abandono de prédios que não alcançam mais a função social da propriedade.

Sob o prisma de função social da propriedade, que está protegida por nossa constituição no art.      , temos que qualquer bem imóvel pode e deve atender uma finalidade, seja ela de moradia, de utilização para o desenvolvimento econômico – comércio-, ou mesmo de utilização pública.

A função social da propriedade entabula e visa uma destinação útil do bem em prol da sociedade.

2. OS OBJETIVOS

2.1 – Objetivos Gerais

Trazer a importância da aplicação de sanções tanto ao particular quando ao Estado, quando que, por ação ou omissão, contribuírem conjunta ou separadamente para a destruição de bem destinado à memória do Estado.

2.2 – Objetivos Específicos

Apresentar sugestões úteis que busque viabilizar a realização da perpetuação da memória Estatal, ensejando realmente na preservação do bem tombado.

Levantar hipóteses que poderiam ser projetadas para a recuperação do vasto patrimônio que já fora perdido.

Analisar os reais benefícios que traz a preservação da memória do nosso Estado, que é muito jovem e merece ter um futuro vivo na história.

3. HIPÓTESES

A aplicação de sanções quando da proposital contribuição para a perda do bem, seja por ação do homem ou pelo abandono do mesmo aos efeitos do tempo.  

Demonstrar que o maior patrimônio da sociedade é a sua história. E que nossa história se fez por um passado duro, principalmente em nosso país, que foi palco de terríveis atrocidades humanas para se alcançar o “desenvolvimento” que temos hoje.

Valorizar o nosso passado, que hoje chamamos de memória, posto que o mesmo fora construído por uma enorme entrega humana. Que muitas vezes fora arrancada da vida de seres humanos que jamais imaginaram se entregar tanto, e que apenas não tinham escolha. Por isso, a mesma precisa ser respeitada.

...