A ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

A contestação, a rigor, é mais fácil de ser elaborada que a petição inicial, vez que não tem necessidade de “descobrir” quais os direitos devidos ao reclamante, devendo procurar a fundamentação e formular o pedido corretamente.

Em contestação, o próprio texto apresentado ao examinando dá as diretrizes, sugerindo, em muitos casos, qual a solução legal a ser utilizada.

Tal peça, porém, possui pontos básicos, os quais não podem ser esquecidos pelo examinando, sob pena de prejuízo em relação ao resultado final da peça. A contestação perpassa por três momentos distintos de defesa – preliminares, mérito indireto e mérito direto, os quais deverão ser valorados na peça processual (quando existentes), na respectiva ordem.

Para evitar tais esquecimentos, sugerimos que o examinando, antes de elaborar a peça, proceda na elaboração de uma espécie de roteiro ( “quadro mágico”) do que deverá ser aduzido. Então, inicie pela identificação da peça e o respectivo fundamento legal da mesma. Após, averiguar se existente indicativo da localidade em que intentada a reclamação e número de processo.

Em sequência, averiguar os dados existentes em relação à reclamada e ao reclamante, a fim de que possam ser qualificados quando da elaboração da peça.

Sucessivamente, observar as preliminares existentes, lançando mão dos argumentos básicos e embasamento legal específico em relação às mesmas.

Ato contínuo, deve ser tomado o mesmo procedimento anterior para o mérito, averiguando a existência de prescrição, compensação, retenção e os argumentos diretos para cada pedido formulado, SEMPRE INCLUINDO O RESPECTIVO EMBASAMENTO LEGAL.

O quadro ficaria mais ou menos assim:

PEÇA: Contestação – art. 847 da CLT, C/ 336 e SS. Do CPC

LOCALIDADE: Vara do Trabalho de .............................

PROCESSO Nº: ......................................

RECLAMADA: nome, CNPJ, Endereço (se tiver)

RECLAMANTE: nome e demais dados (se tiver)

PRELIMINARES:

1. NULIDADE DA CITAÇÃO: incluir o porquê e o embasamento legal
2.  LITISPENDÊNCIA: incluir o porquê e embasamento legal
3.  INÉPCIA DA INICIAL: incluir o porquê e embasamento legal

MÉRITO:

CONTRATO: admissão, demissão, função, jornada, salário e outros dados que estiverem disponíveis.

PRESCRIÇÃO: mencionar a sua pretensão de aplicação com o respectivo embasamento

COMPENSAÇÃO: ...........................

HORAS EXTRAS: já fazer menção dos argumentos que possui, com as respectivas indicações legais.

• Repetir para cada pedido formulado.

ORIENTAÇÃO PARA ELABORAÇÃO DE CONTESTAÇÃO

• Endereçar a contestação ao juízo em que tramita a petição inicial. Se não tiver manifestação expressa quanto a este, deixar os espaços em branco.

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DO TRABALHO DA ......... VARA DO TRABALHO DE ........(CUIDADO AO INCLUIR UNIDADE FEDERATIVA, JÁ QUE A PROVA É APLICADA PARA TODO BRASIL)

• Abaixo do endereçamento, deverá ser incluído o número do processo, caso o problema o forneça. Inexistindo o  mencionado número, deverá tal informação ser deixada em branco.

PROCESSO nº ................................................

• Agora é o momento de ser procedida a qualificação das partes, a qual sugerimos seja  o mais completa possível, afinal também será examinado pelo corretor se o aluno conhece a sistemática de qualificação. Quando inexistentes os dados, deverá ser deixado espaço para as informações em branco, assim:

“CONTESTANTE”, PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO, INSCRITA NO CNPJ SOB O Nº ............, COM SEDE À RUA......................., Nº................, (CIDADE), (UF), CEP............

• Após qualificar a reclamada na contestação, deverá ser indicado o nome do procurador e o endereço profissional  para o recebimento de intimações. Também deve ser incluído o nome da parte contrária (que poderá ou não ser requalificada) qualificações), a espécie de defesa e o fundamento legal, assim:

NOS AUTOS DA RECLAMAÇÃO TRABALHISTA EM EPÍGRAFE, MOVIDA POR ......................, (PROFISSÃO), (ESTADO CIVIL), (CPF), (CTPS), (PIS), (ENDEREÇO)VEM, POR SEU ADVOGADO INFRAFIRMADO (INSTRUMENTO DE MANDATO ANEXO), QUE RECEBERÁ INTIMAÇÕES NO ESCRITÓRIO PROFISSIONAL NA RUA................................, COM FUNDAMENTO NO ART. 847 DA CLT C/C ART. 300 DO CPC APRESENTAR SUA

CONTESTAÇÃO

PELOS MOTIVOS DE FATO E DE DIREITO ADIANTE DESCRITOS:

• Agora é o momento de apresentar a fundamentação da defesa. Lembre-se de esgotar as espécies de defesa, apresentando-as na ordem: defesa processual, defesa indireta e direta de mérito.
• Quando da elaboração das preliminares (dispostas no art. 337 do CPC), recomendamos proceder no uso da seguinte ordem lógica:

a) inexistência ou nulidade de citação;

b) pressupostos processuais subjetivos:

b.1) relativos ao juiz: imparcialidade (impedimento e suspeição) e a competência (absoluta ou relativa);

b.2) relativos às partes (autor): capacidade de ser parte, capacidade processual e a capacidade de postular em juízo;

c) pressupostos processuais objetivos:

c.1) intrínsecos à relação processual (subordinação do procedimento às normas legais). Nessa parte entra a inépcia da inicial: falta do pedido ou de causa de pedir, falta de lógica entre a narração dos fatos e a conclusão, pedido juridicamente impossível e pedidos incompatíveis entre si;

c.2) extrínsecos à relação processual: falta de caução ou de outra prestação que a lei exige como preliminar; coisa julgada; litispendência; perempção e o compromisso arbitral;

d) condições da ação (carência de ação) - possibilidade jurídica do pedido; interesse de agir; legitimidade ad causam;

• Para cada preliminar, proceda na abertura de um tópico específico. Exemplo:

PRELIMINARMENTE:

1. DA NULIDADE DA CITAÇÃO

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