A PRECARIZAÇÃO

As empresas buscando a diminuição aos impostos absurdamente altos no Brasil, e os elevados encargos sobre suas folhas de pagamento, demitem um ou mais de seus funcionários com salário elevado. A empresa do empregador contrata a empresa do empregado. Com isso a empresa contratante paga menos encargos e impostos e o antigo empregado recolhe menos impostos. Aparentemente todos saem ganhando. Porém na prática não é bem assim que funciona. Tudo vai bem até o empregador encerrar o contrato. Quando sai, o trabalhador percebe que durante a relação fez o mesmo que um empregado normal faria e se dá conta que não tem os benefícios a que teria tido direito caso fosse realmente registrado como seguro desemprego, fundo de garantia, férias, décimo terceiro, horas extras e aviso prévio. Então ele entra com uma ação trabalhista contra a empresa contratante alegando que exercia as atividades de um funcionário comum e que seu patrão criou aquela situação para fraudar seus direitos. Ele reclama as verbas que lhe foram sonegadas e pede inclusive indenização por danos morais. As chances de sucesso em sua ação são muito grandes.

Sempre que analisa uma discussão, a Justiça do Trabalho procura enxergar além do papel, além dos documentos que estão no processo. O Juiz irá buscar o que de fato acontecia naquela situação. É o que se chama de “Princípio da Verdade Real”. Se a justiça verificar que naquela relação estavam presentes os requisitos legais para configuração do vínculo empregatício, será assim declarado fraude e que o empregador se utilizou de um recurso ilegal para mascarar uma situação e com isso obter vantagem indevida e então reconhecerá o vínculo e condenará a empresa a pagar as verbas que foram sonegadas do empregador, além dos encargos sob tais verbas corrigidas e com multas.