A Qualificação

QUANTO A FONTE

A) ALIMENTOS LEGAIS: chamados também de legítimos devido a sua obrigação na forma da lei, no caso quem pode pleitear e quem tem o dever de pagar, regulados pelo Direito de Família, pelo artigo 1694 do cc. Obrigação que pode decorrer do parentesco, do casamento ou da união estável.

B) ALIMENTOS VOLUNTÁRIOS OU CONVENCIONAIS: dependem da vontade. Decorrem de uma declaração intervivos, como na obrigação assumida  contratualmente por quem não tinha a obrigação legal de pagar alimentos, ou também manifestada em testamento, em geral sob forma de legado de alimentos

C) ALIMENTOS INDENIZATÓRIOS OU RESSARCITÓRIOS: são aqueles que resultam da prática de um ato ilícito e constituem forma de indenização do dano. Possuem como base uma função reparatória. Normalmente o ato ilícito resulta a morte de alguém ou acidente que o impossibilita, nesse caso, o infrator a título de danos morais tem que pagar alimentos, sendo estes regulados pela de civil.

QUANTO AO TEMPO

A) ALIMENTOS PRETÉRITOS: são alimentos que retroage ao período anterior a data do ajuizamento da demanda, o ordenamento jurídico brasileiro não admite esta modalidade.

B) ALIMENTOS PRESENTES OU ATUAIS: são postulados a partir do ajuizamento da Ação. Refere-se às necessidades do momento da distribuição da Ação de Alimentos. Esses existirão até a fixação dos definitivos.

C) ALIMENTOS FUTUROS OU DEFINITIVOS: são devidos somente a partir da sentença. Após o trânsito em julgado, pode ser movida nova Ação: Ação Revisional, para rediscutir o mérito, aumentar ou diminuir o valor; Ação de Exoneração, para deixar de pagar.

QUANTO A FORMA DE PAGAMENTO

A) ALIMENTOS PRÓPRIOS OU IN NATURA: alimentos pagos em espécie, por meio de fornecimento de alimentação, sustento e/ou moradia (art. 1701 c.c)

B) ALIMENTOS IMPRÓPRIOS: o mais comum, pagos mediante pensão, em sua maioria fixados sob o salário-mínimo vigente.