A RECONSIDERAÇÃO

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO 02º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE SÃO JOÃO DE MERITI - RJ

 

 

Processo n.º 0011265-02.2018.8.19.0054

 

 

JEFFERSON CAMAZ VIEIRA, nos autos da AÇÃO DE INDENIZAÇÃO que move em face de NEXTEL TELECOMUNICAÇÕES LTDA, por seu advogado ao final assinado, vem diante de V. Exa, requerer, INICIALMENTE, que esse Ilustre Juízo exerça seu JUÍZO DE RETRAÇÃO, ou, SUBSIDIARIAMENTE, com fulcro no artigo 1.022, do CPC, apresentar EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, informar para ao final requer o que segue.

Consoante se infere de fls. 85, V. Exa. assim prelecionou: "Recebo os Embargos de Declaração, eis que tempestivos, porém não os acolho por inexistirem os requisitos do artigo 1.022 do Código de Processo Civil. Não há qualquer erro material, omissão, contradição ou obscuridade na sentença. Assim, mantenho a sentença tal como prolatada, visto que as argumentações constantes dos embargos têm o intuito, tão somente, de modificá-la".

Todavia, incorreu em erro material a decisão de fls. 85, porquanto não há sequer oposição de Embargos Declaratórios nos autos. Com efeito, requer seja o feito chamado à ordem, para que se regularize a ordem processual, observando-se o requerimento formulado às fls. 83.

Destarte, conhecedor, que é, do alto grau de sabedoria e compreensão que reveste as decisões de lavra de V. Exa., tendo em vista os argumentos aqui aduzidos, requer seja reconsiderada a decisão de fls. 85, observando-se o requerimento formulado às fls. 83, e, caso não venha a ser conferido o Juízo de Retratação, o que é aqui admitido apenas por dever de ofício e após os trâmites legais, requer seja a presente admitida como Embargos de Declaração, para que produza seus devidos efeitos legais.

 

Nestes termos,

Pede deferimento

Rio de Janeiro, 05 de Outubro de 2018.

 

 

Murilo Gomes Ferraz OAB/RJ: 170.750