A RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO

SUMÁRIO DO PRÉ-PROJETO

1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO .................................................... 04

2 PLANO DE TRABALHO ............................................................................ 05

3 CRONOGRAMA ......................................................................................... 06

4 SUMÁRIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA ........................................... 07

5 REFEÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS PRELIMINARES ................................. 08

1 RELEVÂNCIA DO TEMA ESCOLHIDO

É de suma importância discutir o tema da aplicação do princípio da dignidade da pessoa humana no sistema prisional brasileiro, pelos motivos a seguir expostos.

O Estado Democrático de Direito é fundado nos princípios, que são as fontes basilares para qualquer ramo do direito, influenciando tanto em sua formação quanto em sua aplicação.

O princípio da dignidade da pessoa humana é um dos fundamentos da Constituição Federal brasileira de 1988, exposto em seu artigo 1º, inciso III.

Posto isso, em se tratando de um princípio e norma constitucional, o mesmo deve ser respeitado por todos, especialmente pelo legislador do direito penal e as autoridades que o aplicam na sociedade.

Ocorre que é de conhecimento geral o referido princípio não de fato aplicado na maioria das prisões brasileiras, onde a dignidade da pessoa humana não é respeitada, como esta obra passará a analisar.

Deste modo, este estudo visa analisar desde as motivações do “crime”, aprofundando-se na forma como sua punição é efetivada no sistema prisional, fazendo um paralelo com os meios alternativos que poderiam ser utilizados de forma a respeitar o preceito constitucional, minimizando as consequências das medidas que são hoje adotadas.

2 PLANO DE TRABALHO

Primeiro momento: a preocupação será com levantamento do material necessário a pesquisa sobre o tema que está sendo abordado, tal como a legislação que envolve a matéria, listagem das obras a serem estudadas, decisões proferidas pelos órgãos jurisdicionais, sendo indispensável o debate e as diretivas traçados pelo orientador.

Segundo momento: dedicação total à leitura e análise do material levantado para a pesquisa.

Terceiro momento: dedicação voltada para o desenvolvimento da monografia, sendo a mesma submetida à análise do Orientador para críticas e sugestões, bem como eventuais correções, sendo finalmente o texto depositado para futura defesa.

3 CRONOGRAMA

1º e 2º semestres de 2016

Atividades	Mar	Abr	Mai	Jun	Jul	Ago
Levantamento de dados	X	X	X
Coleta de dados	X	X	X
Análise de dados		X	X
Redação do Pré-Projeto		X	X
Entrega do Pré-Projeto			X
Retirada do Pré-Projeto para correção					X
Entrega definitiva do Pré-Projeto						X

---

4 SUMARIO PROVISÓRIO DA MONOGRAFIA

1. INTRODUÇÃO

1.1 A dignidade da pessoa humana como fundamento da Constituição Federal.

1.2 A abrangência do conceito de dignidade humana.

2. O SISTEMA PRISIONAL BRASILEIRO

2.1 Breve histórico

2.2 Finalidade da pena

2.3 Características da pena no Brasil