A RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS

RESOLUÇÃO DE CASOS CONCRETOS

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ CAMPUS NOVA AMÉRICA DIREITO PROCESSUAL CIVIL IV

DOUGLAS DA SILVA SANTOS- 201504594983

CASO CONCRETO 1:

1. O pleito do executado deve ser deferido, levando-se em consideração o princípio do menor sacrifício ao executado.

Importante que a hipótese se encontra prevista no art. 805 do NCPC e permite que quando por vários meios o exeqüente puder promover a execução, o juiz mandará que se faça pelo menos gravoso.

Frise-se que é obrigado do executado indicar outros meios mais eficazes e menos onerosos, o que foi cumprido no caso em tela com a indicação do automóvel à penhora. Nesse sentido:

[pic 1]

Noutro giro, destaque-se que a penhora de um bem de maior avaliação, havendo outro meio menos oneroso, vai em sentido diametralmente oposto ao princípio da proporcionalidade e razoabilidade. Nesse sentido:

[pic 2]

Assim, deverá ser deferido o pleito do executado.

1. D

CASO CONCRETO 4:

1. No caso concreto, sendo certo que a impugnação versou sobre a nulidade da citação, não havendo sentença de extinção do cumprimento de sentença, o recurso seria o de agravo de instrumento, na forma do art. 1015, Parágrafo único do NCPC, Nesse sentido:

"EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - DECISÃO PROLATADA EM SEDE DE IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA – RECURSO CABÍVEL – AGRAVO DE INSTRUMENTO – ART.1.015,§ ÚNICO, DO NOVO CPC.

O agravo de instrumento é o recurso cabível contra a decisão proferida em sede de cumprimento de sentença. (AGRAVO INTERNO CV Nº 1.0024.11.166819-0/007 - COMARCA DE BELO HORIZONTE, 14ª Câmara Cível, rel. Des. Marco Aurélio Ferenzini, negaram provimento ao recurso, v. u., j. 02.02.2017, DJe 10/10/2017)"

1. B

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