A Sistematização

Questão Discursiva 2:

Em 1936, a alemã e judia Olga Benário, mulher do militar e político do Partido Comunista Brasileiro Luís Carlos Prestes, foi extraditada para seu país após um ano presa acusada de crimes políticos pelo governo de Getúlio Vargas no período do Estado Novo. Apesar de estar grávida, ela foi entregue à polícia nazista e morreu seis anos mais tarde, no campo de extermínio de Bernburg. A filha do casal, Anita Leocádia, sobreviveu após ser entregue à avó paterna. Em um julgamento considerado histórico pela Suprema Corte, os ministros negaram o habeas-corpus 26155, no qual Olga pedia um indulto para não ser extraditada do Brasil. A defesa da comunista argumentou que a extradição era ilegal porque ela estava grávida e, por isso, sua devolução à Alemanha significaria colocar o filho de um brasileiro sob o poder de um governo estrangeiro. O Supremo, no entanto, considerou que a alemã era "perigosa à ordem pública e nociva aos interesses do País Disponível em: https://www.terra.com.br/noticias/infogr aficos/extraditados/. Acesso em: 17 ago. 2020.

Suponha que você é um dos ministros do STF a julgar novamente o “histórico caso Olga Benário”, à luz da legislação atual vigente e nos tempos contemporâneos. A paciente é passível de sofrer extradição? E expulsão? Qual seria seu posicionamento?

O saudoso prof. Jacob Dolinger costumava dizer, sobre a nomenclatura Direito Internacional Privado:

“Há um generalizado deleite entre estudiosos do DIPRI em demonstrar que a denominação é incorreta e ao mesmo tempo se manter fiel a ela”

DOLINGER, Jacob. Direito Internacional Privado. 7. ed. Rio de Janeiro: Renovar, 2003, p. 06.

Explique por que a denominação é, segundo muitos doutrinadores, incorreta. Diante disso, posicione-se sobre a manutenção ou não de fidelidade a ela, do ponto de vista dogmático/epistemológico do Direito.