A TRAGÉDIA DE BRUMADINHO: O ACESSO À JUSTIÇA DOS PREJUDICADOS

REDE DOCTUM DE ENSINO

CURSO DE DIREITO

GABRIELE RIBEIRO

JAQUELINE FERREIRA

JÉSSICA NUNES

KÉDMA MICHELE NEVES

PRISCILA SANTOS

RODRIGO PEÇANHA

TRAGÉDIA DE BRUMADINHO: O ACESSO À JUSTIÇA DOS PREJUDICADOS

VITÓRIA

2019

REDE DOCTUM DE ENSINO

CURSO DE DIREITO

GABRIELE RIBEIRO

JAQUELINE FERREIRA

JÉSSICA NUNES

KÉDMA MICHELE NEVES

PRISCILA SANTOS

RODRIGO PEÇANHA

TRAGÉDIA DE BRUMADINHO: O ACESSO À JUSTIÇA DOS PREJUDICADOS

Projeto de pesquisa apresentado ao curso de Direito da Rede Doctum de Ensino, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina Integradora VIII, no curso de Bacharel em Direito.

Área de concentração: Direito Ambiental e o Princípio da Precaução.

Orientador: Fabiano Lepre Marques.

VITÓRIA

2019

SUMÁRIO

INTRODUÇÃO        4

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA        4

2 HIPÓTESE        4

3 OBJETIVOS        4

3.1 OBJETIVO GERAL        4

3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS        4

4 JUSTIFICATIVA        4

5 MARCO TEÓRICO        4

6 METODOLOGIA        4

7 CRONOGRAMA        4

REFERÊNCIAS        4

INTRODUÇÃO

O objetivo do presente projeto de pesquisa é delinear um caminho para a elaboração do Trabalho de um artigo científico a ser apresentado no 8º período do Curso de Bacharel em Direito da Faculdade Rede Doctum de Ensino, como requisito parcial para a obtenção de nota na disciplina Integradora VIII. O futuro trabalho consistirá em um artigo cientifico com o tema “ Tragédia de Brumadinho: O acesso à Justiça dos Prejudicados”.

O projeto fará uma delimitação ao tema proposto, trazendo as respectivas hipóteses, que ao final pretende-se responder. Diante disso, serão propostos objetivos específicos a fim de que a pesquisadora possa planejar a busca pautada do conhecimento. Segue, ainda, o cronograma das atividades propostas que conduzirão ao resultado pretendido.

O tema escolhido para o artigo científico envolve dois assuntos de bastante relevância jurídica: O direito ambiental e o Princípio da precaução. O âmago do projeto de pesquisa é nada mais que mostrar que temos uma legislação preparada para recepcionar todo cidadão Brasileiro, dando a ele, todo direito à moradia e os respectivos meios para mantê-lo seguro. No entanto, não temos a devida aplicação desta sonhada legislação. O conhecimento das normas jurídicas, dos direitos assegurados no ordenamento jurídico, traz a sensação desta estimativa “segurança”. Quando esses direitos são violados, se tem a quem recorrer, O Poder Judiciário Brasileiro, mas, é aí que nos depararmos com as grandes dificuldades que os Órgãos Judiciários têm para alcançar todas pessoas atingidas e reparar todo dano ocorrido a eles. Além do mais, serão analisados princípios, Leis, Jurisprudências, Decretos e posições doutrinais a respeito.  

O objeto trazido é farto de princípios, temos uma Constituição baseado nos direitos da pessoa humana, onde estão em maior destaque as garantias fundamentais de todos os indivíduos, e os princípios trazidos, como, da prevenção e da precaução.

Para a maioria dos cidadãos, ter alguma pretensão amparada pelo manto da justiça se tornou algo comum, com tantos meios de facilitar o contato com o direito. No entanto, essas facilidades não se respaldam de fato no judiciário, todas essas pessoas que sofreram de alguma forma com a Tragédia de Brumadinho, ainda se encontram desamparadas e clamando por seu direito e a justiça.

Para a perfeita investigação científica pretendida, passa-se a apresentar, com detalhes, o planejamento e etapas de execução da pesquisa.

1 APRESENTAÇÃO TEMÁTICA

O presente trabalho pretende analisar o acesso à justiça dos afetados da tragédia de Brumadinho, através das implantações de recursos de atendimentos e estruturas para os prejudicados. O delineamento temático abrangerá diversos dispositivo legais, como, a Lei nº 9.605/1998, de 12 de fevereiro de 1998, os artigos 33 e 54º, §2º, inciso I e III, e o §1º do artigo 14 da Lei 6.938/1981, todos da Constituição Federal de 1988, Leis e Decretos que se encontram à disposição o relevante tema.

A utilização desses dispositivos legais, nos traz de forma aprofundada a fim de verificar, as garantias e os direitos dos prejudicados da tragédia. Frisando-se analisar o artigo 225, §1º, incisos IV e V da Constituição Federal de 1988, onde aborda o Princípio da Precaução, tema do qual iremos aprofundar melhor no decorrer do artigo.

Para atender a pesquisa, indaga-se: Quais as medidas cabíveis para tornar o acesso à justiça acessível para os prejudicados da tragédia de Brumadinho?

2 HIPÓTESE

        

Para que as ações estatais sejam eficazes é necessário a criação de um Programa para os atingidos pela tragédia, que deve contemplar: assistência psicológica, assistência médica, assistência jurídica e apoio financeiro, buscando a reparação dos danos suportados pelos atingidos.

3 OBJETIVOS

3.1 OBJETIVO GERAL

Adentrar no ordenamento brasileiro em busca de reparação ética às vítimas da tragédia.

 3.2 OBJETIVOS ESPECÍFICOS

• Analisar o significado do Princípio da precaução (art. 225, V, CF/88) e o que poderia ter sido feito para evitar a tragédia;
• Analisar a responsabilização da Vale pelo desacato aos Direitos Humanos com os moradores de Brumadinho;
• Analisar a atuação e medidas do Governo Federal Brasileiro após a tragédia em Brumadinho;
• Analisar a responsabilização da Vale frente à Teoria do risco administrado;
• Buscar quais tipo de assistências foram prestadas aos afetados pela tragédia.

 

4 JUSTIFICATIVA

No ponto de vista social a tragédia em Brumadinho/MG nos traz a mente como este acontecimento não afeta somente a comunidade afetada pelos rejeitos da barragem, mas que engloba toda a população. Ao levarmos em consideração que todo um ecossistema fora destruído, rios foram poluídos e que vidas foram tomadas.