A UNIFORMIZAÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO

UNIFORMIZAÇÃO PARA NORMATIZAÇÃO

              O direito brasileiro associa-se ao direito romano germânico, também conhecido como civil law, ou seja, a normatização brasileira é baseada na criptação das normas agrupadas em códigos. Em contraste a essa modalidade tem-se o sistema common law, o qual se origina nas tradições anglo-saxônicas, este por sua vez é firmado nos precedentes judiciais em decisões proferidas pelos juízes. Esse contexto atrela-se a busca pelo conhecimento, da informação e também a comunicação entre os povos, proporcionada pelo avanço da tecnologia, a internet.

              Com o passar dos anos, e o aprofundamento de estudos voltados para elementos definidores e a performance encontrada tanto no sistema common law, quanto no civil law, pode-se verificar que o direito brasileiro consiste atualmente em uma mistura dos das duas tradições jurídicas e é nesse ponto que a influencia de tais institutos gera uma estrutura de precedentes jurídicos vinculados no seio do ordenamento jurídico brasileiro.

              O sistema de decisões reiteradas pronunciado pelos juízes e tribunais, o qual é conhecido no meio jurídico por jurisprudência, é tida como uma das fontes do direito, porém esta não deve ser igualada aos precedentes trazidos pela doutrina judicial própria do common law, ou ainda com súmulas, que são distintos entre si. É notável, no entanto, que o sistema processual civil brasileiro, passa por uma renovação, trazendo o instituto da stare decisis,a qual trata-se dos precedentes das decisões dos órgãos judiciais que geram referencias, e acabam por vincular futuras decisões.

              A era da informação proporcionou uma facilidade de comunicação entre os povos, que traz a baila, os ordenamentos jurídicos de outros países, e que vem contribuindo ou influenciando de forma intensa e rápida na vinculação de precedentes judiciais ao direito civil processual brasileiro, cujo propósito maior é uniformizar a jurisprudência.

              Nota-se que possuindo uma jurisprudência uniformizada, consegui-se ter um fortalecimento de institutos brasileiros, dentre eles a segurança jurídica, a isonomia, a racionalização do poder judiciário, dentre outros, além é claro de gerar uma celeridade processual com efeitos econômicos assertivos e eficientes.

              Pela ligação lógica e plena, no pensamento dworkiniano, no qual a igualdade é um valor fundamental, compreendi-se o efeito de disposições vinculantes, com relação à agregação de materialidade do caso ao direito, considerando as várias decisões anteriores, alicerces consolidados, atos e convenções enraizadas historicamente. Resta claro que as jurisprudências uniformes contribui de forma eficaz para solução de conflitos.

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