A utilização da inteligência artificial e os impactos nas

RESUMO EXPANDIDO

TÍTULO: A utilização da inteligência artificial e os impactos nas relações trabalhistas.

AUTORAS: Denise de Oliveira Horta e Nathália Serra Brehm – pós-graduandas em Direito do Trabalho e Direito Processual do Trabalho – PUCRS

Historicamente, o surgimento ou a criação de novas tecnologias sempre causou grandes impactos no mundo do trabalho. A 1ª Revolução Industrial nasceu da criação do tear mecânico; a 2ª Revolução Industrial veio com o advento da luz elétrica; e a 3ª Revolução ocorreu com a invenção dos computadores. A preocupação com os efeitos destas tecnologias nas relações laborais também sempre esteve presente, e, embora diversas vezes se tenha previsto o fim do emprego, a realidade é que os seres humanos acabaram por adaptar-se à tecnologia e transformá-la em aliada.

Atualmente, estamos vivendo a chamada 4ª Revolução Industrial, ou Indústria 4.0, baseada na revolução digital e caracterizada pela utilização de tecnologias da informação, computação, robótica, uso massivo da internet (que conecta não só pessoa, mas também coisas – conhecida como internet das coisas), desenvolvimento de inteligência artificial, processamento e arquivamento de dados em nuvens, entre outros. O impacto destas tecnologias no mundo do trabalho talvez seja o mais profundo já ocorrido, e está acontecendo com maior velocidade que os anteriores.

No presente trabalho, será abordado um dos assuntos supracitados: a inteligência artificial. Não há dúvida que este tema tem influência em diversos aspectos da vida moderna, sendo o mercado de trabalho um dos mais afetados pela utilização da inteligência artificial. O objetivo da pesquisa é traçar um panorama de como a inteligência artificial está mudando as relações laborais, bem como refletir sobre o futuro do mundo do trabalho diante desta nova realidade que se apresenta e da qual não há mais como escapar. “Estamos inseridos em uma realidade interconectada, diante de presenciar os profundos impactos da aplicação da Inteligência Artificial e do uso dos métodos de aprendizado de máquina (Machine Learning).” (PINHEIRO, 2018. p.). 

A inteligência artificial é um mecanismo que as empresas estão adotando no meio laboral, sobretudo para avançar nas produções, bem como reduzir riscos e custos, eis que representa sistemas que são capazes de realizar tarefas que exigiriam inteligência humana.          O autor Manuel Martin Pinto Escada (2015), em seu artigo publicado em outubro de 2015, já alertava acerca da utilização da inteligência artificial no âmbito laboral:

No mercado laboral, cada vez mais competitivo, seja pela exigência do cumprimento de metas em prazos muito curtos, seja pela alta qualidade exigida, faz com o empregador prefira a IA mais ainda. Afinal, a necessidade redução de despesas é grande, pois ele, ao invés de procurar um profissional nas redes sociais existentes, vai fazê-lo baixando um programa virtual da nuvem, ou seja, os profissionais já estão competindo laboralmente com entes virtuais.

        

Pela utilização da inteligência artificial, o futuro dos empregados é incerto, já que estão sendo (e poderão ser mais ainda) substituídos pela inteligência artificial. “De acordo com Christophe Degryse, há consenso doutrinário em relação aos ganhos de produtividade proporcionados pelas novas tecnologias, mas não quanto às suas consequências para o mundo do trabalho.” (MANNRICH, 2017. p. 1295).

        Entretanto, há que ser considerado que, com o uso da tecnologia, em que pese poderão ser extintas algumas funções, outras poderão ser criadas em função do uso da tecnologia, pois esta e os seres humanos passarão a trabalhar em conjunto, para melhor eficácia dos serviços. Portanto, “Sabe-se que, no futuro, os novos empregos passarão por grandes metamorfoses, graças ao avanço da digitalização e da conectividade global. As novas tecnologias, que tanto nos fascinam e ao mesmo tempo nos assustam, serão responsáveis pela extinção de tradicionais empregos, mas também pela criação de outros”. (MANNRICH, 2017. p. 1293).

        Há que ser levado em consideração que os robôs e máquinas não irão conseguir realizar trabalhos essencialmente humanos, gerar empatia e pensar estrategicamente, motivo pelo qual os empregados irão continuar ativos no mercado de trabalho.         “As máquinas ainda não são desenvolvidas a ponto de atuar com o cérebro humano de forma criativa. Elas podem auxiliar a vida das pessoas, mas o cérebro humano ainda não é compreendido de forma que seja possível um dia ser simulado fielmente em uma forma artificial.”. (SHINOHARA, 2018. p.).

Contudo, para isso, os empregados deverão se qualificar, para elevar o nível de conhecimento e habilidades, eis que terão de aprender a conviver com os robôs e máquinas. “No entanto, ao longo prazo, essa automação deverá levar a um aumento da produtividade e alocar a força de trabalho para atividades mais essenciais. Quanto mais habilidades a pessoa tiver com os robôs, maior será a sua remuneração”. (BISSOLI, 2018. p.).

Os trabalhos que utilizam e utilizarão a inteligência artificial são de inúmeras áreas e complexidades, não sendo apenas em trabalhos “comuns”. “Ou seja, a grande ameaça da inteligência artificial não são apenas trabalhos rotineiros ou de baixa qualificação. As máquinas são mais eficientes em pesquisa jurisprudencial e doutrinária, nos escritórios de advocacia, como têm papel essencial na medicina, engenharia e em tantas outras profissões, acabando com empregos tradicionais.” (MANNRICH, 2017. p. 1294).         

Portanto, o mercado de trabalho deverá adaptar-se e acompanhar as mudanças tecnológicas, para que os robôs e empregados possam existir e conviver nas empresas. Diante do cenário que se coloca, o Parlamento Europeu (2017) editou resolução no intuito de estabelecer princípios éticos básicos, da qual se extraiu o seguinte trecho:

        

Princípios gerais relativos ao desenvolvimento da robótica e da inteligência artificial para utilização civil [...]

3. Salienta que o desenvolvimento das tecnologias da robótica deve ser orientado para complementar as capacidades humanas, e não para as substituir; considera fundamental garantir que, no desenvolvimento da robótica e da inteligência artificial, os humanos tenham sempre o controlo sobre as máquinas inteligentes; considera que deve ser prestada particular atenção ao possível desenvolvimento de uma ligação emocional entre os seres humanos e os robôs, especialmente em grupos vulneráveis (crianças, idosos e pessoas com deficiência), e sublinha as questões suscitadas pelo grave impacto físico ou emocional que essa ligação emocional pode ter nos seres humanos; [...] (grifo nosso).