AS EXECUÇÕES DE COTAS CONDOMINIAIS E SEUS EMBATES POLÊMICOS DEFRONTE À ATUAL LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA
Por: Vanessa Lima • 29/11/2020 • Monografia • 9.253 Palavras (38 Páginas) • 175 Visualizações
ESCOLA PAULISTA DE DIREITO – EPD
VANESSA LIMA DA SILVA
AS EXECUÇÕES DE COTAS CONDOMINIAIS E SEUS EMBATES POLÊMICOS DEFRONTE À ATUAL LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
SÃO PAULO | SP
2020
VANESSA LIMA DA SILVA
AS EXECUÇÕES DE COTAS CONDOMINIAIS E SEUS EMBATES POLÊMICOS DEFRONTE À ATUAL LEGISLAÇÃO E JURISPRUDÊNCIA.
Monografia apresentada ao Curso Pós Graduação de Direito Imobiliário Escola Paulista de Direito - EPD, como requisito para obtenção do título de Especialista em Direito Imobiliário.
SÃO PAULO | SP
2020
resumo
Resumo: O presente trabalho tem como objeto de estudo o procedimento da cobrança/execução das cotas condominiais e seus embates polêmicos defronte a legislação, jurisprudência e doutrina atual, para isso analisaremos de imediato um breve histórico sobre condomínios, a sua natureza jurídica das cotas condominiais, e por sim entraremos nas possíveis discussões polêmicas em relação sua cobrança por meio de execução, a legitimidade passiva desta ação, bem como a solidariedade nas unidades com mais de um titular de domínio, e por sim analisar a possibilidade de cobrança e execução das cotas condominiais sobre unidades sujeitas a garantia fiduciária e hipotecária.
Palavras-chave: condomínio edilício; despesas condominiais; cobrança judicial; execução.
abstract
Abstract: The aim of this work is study the procedure for the collection / execution of the condominium quotas and their controversial clashes against the current legislation, jurisprudence and doctrine, for that we will immediately analyze a brief history about condominiums, their legal nature condominium quotas, and we will enter into the possible controversial discussions in relation to its collection through execution, the legal standing to be sued of this action, as well as joint liability in units with more than one holding title, and by analyzing the possibility of collection and execution condominium quotas on units subject to fiduciary and mortgage guarantees.
Keywords: building condominium; condominium expenses; judicial collection; execution.
Sumário
INTRODUÇÃO 6
CONDOMÍNIO EDÍLICIO 7
1.1. HISTÓRICO 7
1.2. CONCEITO 8
1.3. NATUREZA JURÍDICA PROPTER REM 9
EMBATES POLÊMICOS 12
2.1. DAS DIVERGÊNCIAS QUANTO À CONSIDERAÇÃO DE TITULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DAS COTAS CONDOMINIAIS NO CPC/15 12
2.2. DA LEGITIMIDADE PASSIVA DO DEVEDOR DAS COTAS CONDOMINIAIS 15
2.3. NAS UNIDADES COM MAIS DE UM TITULAR 20
2.4. DA COBRANÇA DE COTAS CONDOMINIAIS EM UNIDADES SUJEITAS A FINANCIAMENTOS COM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA 23
2.4.1. Natureza propter rem das despesas condominiais: 26
2.4.2. Súmula 478 do SJT e a prioridade dos débitos condominiais: 27
2.4.3. Propriedade resolúvel atribuída ao credor fiduciário: 27
2.4.4. Penhora dos Direitos Aquisitivos do devedor fiduciante 27
CONSIDERAÇÕES FINAIS 29
REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 30
INTRODUÇÃO
As criação das grandes cidades trouxe consigo a necessidade de criação de espaço para habitação, com isso nos deparamos com diversas espécies de condominio edilício, sejam eles verticais ou horizontais, que em sua essência traz consigo um conjunto de propriedades em uma edificação única que dividem entre si áreas comuns.
A princípio o condominio traz por si só responsabilidade compartilhada entre os condôminos, em um edifício tais responsabilidades são reduzidas a termo em regulamentos e convenções condominiais, tais quais são erga omnis.
Quanto as verbas condominiais, o assunto trata-se de um dos maiores embates entre os administradores de condomínios e proprietários de unidades autônomas, pois a alta inadimplência condominial pode causar sufocos à saúde financeira do condominio, que por sua vez, reflete os prejuízos sentidos ao do universo de pessoas que ali residem, considerando que o condominio possui contas de consumo, pagamento de funcionários, etc.
Logo, com intuito de estudar a fundo natureza jurídica das cotas condominiais, o presente tem o intuito de abordar a perspectiva jurídica do condominio edilício, bem como tratar alguns temas polêmicos quanto as cotas condominiais que ainda hoje é objeto de muita controvérsia doutrinária e jurisprudencial.
No presente artigo traremos a natureza jurídica das cotas condominiais, e alguns embates polêmicos na cobrança como: a legitimidade passiva da ação de cobrança e execução, a solidariedade nas unidades com mais de um titular, e ainda se há possibilidade de execução [ou não] dessas cotas de unidades autônomas sujeitas a alienação fiduciário ou hipoteca, temas que podem tornar a ação complexa em termos jurídicos.
CONDOMÍNIO EDÍLICIO
HISTÓRICO
Deslumbra-se com dificuldades sobre a origem dos condomínios anteriores ao Império Romano, pois, mistura-se muito, a questão de propriedade privada e coletiva nos períodos pré-históricos. Há evidências de construções edilícias desde o período babilônico, porém a estrutura jurídica implantada pelo Império Romano, ao implantar o princípio Superficies Solo Credit, torna-se regular, pela primeira vez em um ordenamento jurídico, que o dono de todo imóvel seria desde o solo aos céus, apesar, que a mesma lei já impunha algumas restrições na construção para evitar problemas estruturais da cidade romana.
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