ATERMAÇÃO

ATERMAÇÃO

A reclamante alega que há mais ou menos 01 (um) ano adquiriu os serviços de telefonia prestados pela reclamada. Sendo assim, a reclamante possui um telefone fixo da OI utilizado em sua empresa prestadora de instalação de ar-condicionado. Contudo, a reclamante alega que o telefone fixo da OI de sua empresa está há 03 (três) dias sem sinal, completamente mudo. A reclamante alega que entrou em contato com a reclamada, para que o problema fosse o quanto antes solucionado, haja vista que com o telefone da empresa sem funcionar, a reclamante perde muito dinheiro, pois o referido telefone fixo da OI é exatamente o telefone que está divulgado na telelista, no site da empresa, no cartão da empresa e com os fornecedores. Inclusive, a reclamante alega ser autorizada da Frigelar e, por este motivo, recebe ligações o dia inteiro no telefone fixo da OI. Mas até o presente momento, a reclamada nada fez para atender o problema enfrentado pela reclamante.

A reclamante menciona também, que sempre arcou corretamente com o pagamento dos serviços prestados pela reclamada, e que não é a primeira vez que acontece esta situação. E por conta disto, já perdeu muito dinheiro, graças à falta de consideração da reclamada em resolver imediatamente o problema da linha telefônica da empresa da reclamante, pois já faz 01 (um) ano que esta contrariedade vem sendo enfrentada.

Ante o exposto, requer, em razão da verossimilhança dos fatos narrados, a concessão, liminarmente, de tutela antecipada, para que a reclamada tome as providências necessárias capazes de permitir que o telefone fixo da OI da empresa da reclamante volte a funcionar imediatamente.  Requer que seja expedido o competente Ofício Judicial à reclamada, estabelecendo-se prazo para cumprimento da ordem, com a fixação de multa por dia de atraso. Não obstante, requer a condenação da reclamada ao pagamento de uma indenização, de cunho compensatório e punitivo, pelos danos morais sofridos pela reclamante, em valor pecuniário equivalente a 20 (vinte) salários-mínimos, que nesta data corresponde a R$ 17.600,00 (dezessete mil e seiscentos reais), bem como, a condenação da reclamada ao pagamento a título de danos materiais, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais), considerando-se todo o dinheiro perdido pela empresa da reclamante, e pelo fato de a Constituição Federal Brasileira assegurar o trabalho como um dos Direitos Sociais inerentes à pessoa humana, tendo em vista que o emprego da reclamante encontra-se prejudicado até a presente data.

Ao final, requer seja designada Audiência de Conciliação, devendo a reclamada ser citada para comparecer, sob pena de não o fazendo, ser decretada a sua revelia, nos termos do art. 20 da Lei 9.099/95.

Belo Horizonte, 23 de fevereiro de 2016.

Reclamante:______________________________________________________

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