ATPS: Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado)
Seminário: ATPS: Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado). Pesquise 862.000+ trabalhos acadêmicosPor: rebeca65 • 26/11/2014 • Seminário • 361 Palavras (2 Páginas) • 377 Visualizações
Caso Concreto de número 1 - 137° Exame de Ordem SP (Modificado)
Diógenes deve a Daniele o valor de R$ 40.000,00, representado por nota promissória emitida
pelo devedor em 10/8/20XX,com vencimento estipulado para 15/10/2008, que deveria ser liquidada
no foro do domicílio do devedor, em Campinas – SP.
Como a obrigação não foi cumprida no seu vencimento, Daniele, após proceder ao protesto
cambial, propôs ação de execução contra Diógenes, que, no tríduo legal, não efetuou o pagamento da
dívida nem indicou bens à penhora, apesar de regularmente intimado, para tal fim, pelo juiz. Em
seguida, a credora ficou sabendo que Diógenes, no dia 3/10/20XX, doara a Marcos, seu filho, o único
bem livre e desembargado que então possuía — um terreno urbano avaliado em R$ 45.000,00, agora
registrado, em nome do donatário, na matrícula 6.015 R.5, no Cartório de Registro de Imóveis de
Campinas – SP.
Em face dessa situação hipotética, elabore a medida judicial adequada para prover a satisfação
do direito de crédito de Daniele. Além das argumentações fáticas, apresente os fundamentos legais de
direito material e processual aplicáveis ao caso. Os dados eventualmente ausentes no contexto da
situação hipotética, se obrigatórios sob o aspecto legal, devem ser complementados, observada a
respectiva pertinência temática.
Na sua petição, você deverá observar, além dos requisitos formais:
Requisitos previstos no art. 282 CPC;
a) indicação da justiça, foro e juízo competentes;
b) a qualificação completa da autora [Daniele] e dos réus [Diógenes e Marcos –
litisconsórcio necessário], bem como a indicação da tutela jurídica pleiteada, qual seja, a
ação pauliana ou revocatória a ser processada pelo rito comum ordinário;
c)os fatos constitutivos do direito da autora [<i>. a existência da obrigação de pagar
quantia representada por nota promissória vencida, protestada e não paga; <ii>. citação
do executado em ação de execução e ausência de pagamento e da indicação de bens à
penhora];
d) os fundamentos jurídicos do pedido [doação de bens após a constituição da
obrigação com a intenção de se esquivar do pagamento da obrigação];
e) o pedido de citação do réu;
f) o pedido do bem da vida (anulação da doação feita por Diógenes a Marcos];
g)
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