AVA DIREITOS HUMANOS

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 3]

Disciplina: Desenvolvimento Econômico

Nome	Débora Alexandre Netto
RA	8205963116

Atividade de Autodesenvolvimento

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Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)[pic 4]

Direitos Humanos

Aula Tema 3: A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Economicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

Atividade de Autodesenvolvimento

                

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direitos Humanos, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

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Introdução

Para tratarmos sobre a matéria “Direitos Humanos”, devemos analisar na legislação brasileira quais são os deveres do Estado para com os cidadãos, e de igual forma, avaliar a conduta dos cidadãos para com o Estado, bem como, ao meio ambiente. Os Direitos Humanos são ciclos que envolvem diretamente as ações humanas e as garantias que o Estado e a sociedade devem proporcionar ao seu povo.

Nos textos abaixo, poderemos analisar os artigos 196 e 225 da Constituição Federal, o que seu texto preconiza, e quais os beneficios, e garantias que elas trazem aos seus cidadãos.

Titularidade e Objeto do Direito à Saúde e Geração de Direitos Humanos em que se Classifica:

Através da Constituição Federal, em seu artigo 196, todo cidadão tem garantidos os seus direitos quanto à saúde. É dever do Estado, promover além do objeto de direito, que é a prestação de serviços de saúde e atendimento a população em hospitais, postos de saúde, unidades de pronto atendimento e ambulátorios, proporcionando desta forma, à todos, além do atendimento emergencial, consultas periódicas para tratamento e prevenção, bem como exames e acompanhamento.

O Estado administra os impostos pagos pela população, e uma parte do montante é direcionado à saúde, então quando dizemos que o sistema público de saúde, oferece atendimento gratuito à população, não atentamos ao fato de que, na verdade, o sistema público é pago a partir dos altos impostos cobrados em todos os setores da economia brasileira, sendo este mais um motivo para que todo cidadão exija que o Estado tenha responsabilidade pelo atendimento e tratamento de saúde, e quando não dispuser de estrutura para tanto, custear o tratamento.

Titularidade e Objeto do Direito ao Meio Ambiente e a Geração de Direitos Humanos em Que se Classifica

A nossa Carta Magna, estabelece entre outros direitos e deveres dos cidadãos, o Direito ao Meio ambiente, em seu artigo 225, garante a todos os cidadãos, direito ao meio ambiente, para uso comum do povo. Trata-se de um direito subjetivo, porém, institucional, claro que é dever de todo cidadão consciente preservar o meio ambiente para que os recursos naturais sejam mantidos, porém, é dever do Poder Publico preservar, conservar, fiscalizar e promover programas que ajudem na manutenção dos ecossistemas existentes e na criação de novos. Entende-se por meio ambiente toda flora e fauna de suas respectivas regiões.