AVA DIREITOS HUMANOS

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AULA TEMA 3 - AMBIENTE VIRTUAL

DIREITOS HUMANOS

A Evolução dos Direitos Fundamentais: Direitos Econômicos e Sociais e os Novos Direitos da Solidariedade

DIREITO – 3ª SÉRIE -E

MARIA APARECIDA DE OLIVEIRA FIGUEREDO - 9299544572

 

BAURU

2015

INTRODUÇÃO

Neste trabalho mostra o processo de mudanças que vem acontecendo em relação às Evoluções dos Direitos Fundamentais e do meio ambiente.

1º Texto- Este texto fala dos cumprimentos em relação com a função de defesa da sociedade na forma de limitação normativa ao poder estatal, podo em vista um conjunto de valores, direitos e liberdades, fundados nos Direitos Fundamentais. Considerando assim a necessidade de concretizar as suas garantias, tais foram positivadas em um instrumento que se limita na atuação do Estado e, também, traçou os parâmetros fundamentais de todo o ordenamento jurídico interno, ou seja, a Constituição. Esse instrumento, não foi suficiente para barrar a expansão dos Direitos Fundamentais, que passaram do campo interno ao campo internacional.

No 2º texto mostra-se o intenso processo de mudanças que vem acontecendo em relação às aos direitos do meio ambiente mostrando que se formos à contrariedade, vamos afetar diretamente nossa saúde, independentemente da área maltratada, ou seja, o ar, a água, a terra, a flora ou fauna. Tendo em vista que antes dos direitos do meio ambiente, deveriam vir os deveres e obrigações para com o mesmo, e esta ação não só preveniria degradações ao ambiente, mas sim aumentaria a qualidade de vida de todos.

DESENVOLVIMENTO

 1º Texto- Nesse texto podemos fazer uma análise dos direitos fundamentais que é de grande importância, citamos dois pontos históricos que nos puseram levar ao estado vigente. O mero italiano Maquiavel em sua obra “O Príncipe” esboça os princípios do estado moderno e foi primeiro em caracterizar uma figura déspota, que dizia ser um governante sem ética e sem escrúpulos. O estado despótico veio antes do estado contemporâneo, este estado nasceu como reação ao despotismo. Quase no final do século XVIII na Europa e na América aconteceram revoluções com o intuito de acabar com estado despótico. Em pontos de cronologia o primeiro impacto marcante contra o despotismo, foi além das fronteiras no mundo antigo, a partir da reação dos colonos ingleses em julho de 76, com a Declaração de Independência dos EUA.

Nesses fatos mencionados, sabe-se que existem inúmeros fatos históricos que nos levaram ao governo vigente, podemos lembrar que após a declaração da independência de diversos países, tendo o lema da Revolução Francesa “Liberdade, Igualdade e Fraternidade, sabemos que fazem parte das três gerações de direitos humanos”. A titularidade difusa e objeto de direitos social segundo a Constituição Brasileira de 1988 (art. 196) pertencem a 2° geração dos direitos humanos. A saúde sofre de enfermidades em estremo, e esse direito fundamental não tenha a total efetivação conforme os pontos constitucionais.

2º Texto – Neste segundo texto referimos ao direito do meio ambiente, ou seja, a um bem que não está na disponibilidade particular de cada pessoa privada ou pública. O bem a que se refere o artigo 225 da Carta Magna é um bem que pode ser desfrutado por toda pessoa, tendo a característica básica a sua vinculação uma boa qualidade de vida. O direito à vida é objeto do Direito Ambiental, então se entende que sua correta interpretação não se restringe ao direito à vida e à sadia qualidade de vida em todas as suas formas.