Acesso á justiça

                                                                                            UNESA

                                             Universidade Estácio de Sá

                                                ACESSO A JUSTIÇA

               Estou na faculdade, e agora? Como concluir o curso de direito?

                           Isadora Gravino de Paulo – 201201497876

                           Prof. André Mello – Sociologia Jurídica e Judiciária

                           20 de novembro de 2012

                           

                                                         INTRODUÇÃO

    A educação é fator essencial para o crescimento de um país e, em qualquer um, é um direito subjetivo, público, que deve ser difundido, de forma igualitária, a toda população. É através desta que o indivíduo faz valer sua dignidade e constrói a verdadeira cidadania. No Brasil, ainda existem certas limitações para o acesso à educação, principalmente, quando se trata da qualidade. Essas limitações são, por exemplo, a desigualdade, a discriminação e, algumas vezes, a omissão do próprio estado. A ausência de um bom ensino causa o analfabetismo, a miséria e a perda da cidadania, além de outros pré-requisitos essenciais para o desenvolvimento promissor de um país.

    Além da educação básica, é importante que o país invista no acesso ao ensino superior para sua população, uma vez que o terceiro grau traz, não só maior expectativa para a população, mas para o próprio país. Por isso, é importante a implantação de instrumentos que possibilitem a inclusão da sociedade a um ensino superior também de qualidade. Muitas são as ferramentas utilizadas pelo estado para garantir que a maioria de sua população conquista um lugar no ensino superior. Porém, um questionamento é se essas ferramentas tem sido realmente eficazes na forma em que são utilizadas, lembrando, também, do ensino básico (fundamental e médio), que são as bases para qualquer curso superior, e que não podem ser deixadas em segundo plano.

                                                  DESENVOLVIMENTO

1- A EDUCAÇÃO BÁSICA E MÉDIA

   A educação é direito fundamental da pessoa humana e pressuposto básico na formação do Estado Social e Democrático de Direito. Está presente, como garantia a qualquer cidadão, na constituição federal de 88, art. 6º. Além disso, também está presente, na mesma, desde o artigo 205 até o 214, que regulam os ensinos fundamental e médio.

2- A EDUCAÇÃO BÁSICA COMO BASE PARA O ENSINO SUPERIOR

  O aprendizado, nos ensinos fundamental e médio, funciona como base para qualquer curso superior que um cidadão queira seguir, por isso, deve oferecer um ensino de qualidade que dê a chance daqueles que passaram por essas fases, garantirem seus lugares nos bancos universitários. Além disso, é importante a qualidade do ensino para essa garantia, e este, deve ser dado pelo estado.

3- O ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

   Um ideal que deveria ser seguido é que toda a população de um país pudesse receber, igualitariamente e de forma digna, o direito a educação, para mais tarde poder exercer no mesmo uma mão-de-obra especializada, que levasse seus países para o crescimento econômico.

  No Brasil, no entanto, existem diversos fatores que atravancam esse ideal. As questões do descaso do poder público quanto ao ensino base, atrelado às questões de desigualdade social, dificulta o acesso dos menos favorecidos a um ensino superior que lhes traga progresso. Por conta disso, nos últimos anos, a disputa para se chegar ao ensino superior, foi se tornando, cada vez mais, acirrada, excluindo, ainda mais, aqueles que já eram excluídos e desconstitucionalizando a educação.

  O governo, a fim de resolver de forma mediata os problemas quanto ao acesso ao ensino superior formou diversos programas que facilitam o ingresso de algumas classes ao terceiro grau, e esses programas começaram a ser, de fato, eficazes, porém, como uma medida a curto prazo.

4- PROGRAMAS DE ACESSO AO ENSINO SUPERIOR

I)VESTIBULARES

   O vestibular é uma prova de teste de conhecimento, utilizada ara escolher aqueles que estão mais aptos a ingressar em uma universidade, seja ela pública ou privada.

II) PROUNI

O Programa Universitário para Todos (ProUni) foi criado em 2004, pela lei nº 11.096/2005, e tem como finalidade a concessão de bolsas de estudos integrais e parciais a estudantes de cursos de graduação e de cursos sequenciais de formatação específica, em instituições privadas de educação superior. As instituições que aderem ao programa recebem isenção de tributos.

III) FIES

O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) é um programa do Ministério da Educação destinado a financiar, prioritariamente, estudantes de graduação. Para candidatar-se ao Fies os estudantes devem estar regularmente matriculados em instituições de ensino não gratuitas cadastradas no programa, em cursos com avaliação positiva no SINAES. O Fies é operacionalizado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE. Todas as operações de adesão das instituições de ensino, bem como de inscrição dos estudantes são realizadas pela internet, o que traz comodidade e facilidade para os participantes, assim como garante a confiabilidade de todo o processo. 

IV) ENEM

O Ministério da Educação apresentou uma proposta de reformulação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) e sua utilização como forma de seleção unificada nos processos seletivos das universidades públicas federais. A proposta tem como principais objetivos democratizar as oportunidades de acesso às vagas federais de ensino superior, possibilitar a mobilidade acadêmica e induzir a reestruturação dos currículos do ensino médio. As universidades possuem autonomia e poderão optar entre quatro possibilidades de utilização do novo exame como processo seletivo: