Análise as Situações Abaixo e Diga se as Mesmas Estão Corretas e Porquê

QUESTÕES

Aluna: Yasmin Tavares Lima

Análise as situações abaixo e diga se as mesmas estão corretas e porquê.

a) No curso do quinto mês de vigência regular do contrato de trabalho, João sofreu acidente enquanto realizava sua atividade laboral, ficando, em consequência, incapacitado, temporariamente, para qualquer trabalho. Diante disso, pleiteou junto ao INSS um Auxílio Doença, que foi negado por falta da carência de 12 contribuições exigidas para o benefício. Analise a decisão do INSS, explicando se a mesma foi correta e porque.

Resposta: A decisão do INSS está incorreta, pois conforme art. 26, II da Lei 8213/91, independe de carência a concessão para auxílio-doença e aposentadoria por invalidez nos casos de acidente de qualquer natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho.

b) Qualquer segurado que deixar de contribuir para a Previdência Social conserva essa qualidade, independentemente de contribuição, com todos os direitos previdenciários, até doze meses após a cessação das contribuições que vinha realizando. Mas, se ele já havia pago mais de cento e vinte contribuições para a Previdência Social, este prazo de doze meses fica aumentado para vinte e quatro meses, podendo chegar a 36 meses caso comprove a condição de desempregado. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.

Resposta: A afirmação não está correta, pois não será qualquer segurado que conservará essa qualidade nos moldes supramencionados. Conforme art. 13 do Decreto 3.048/99, dispõe que mantém a qualidade de segurado, independentemente de contribuições: até doze meses após a cessação de benefício por incapacidade ou após a cessação das contribuições, o segurado que deixar de exercer atividade remunerada abrangida pela previdência social ou estiver suspenso ou licenciado sem remuneração. O prazo será prorrogado para até vinte e quatro meses, se o segurado já tiver pago mais de cento e vinte contribuições mensais sem interrupção que acarrete a perda da qualidade de segurado. E será acrescido ainda de mais doze meses para o segurado desempregado, desde que comprovada essa situação por registro  no órgão  próprio do Ministério do  Trabalho e Emprego.

c) Para fins de obtenção de salário-maternidade, Lúcia, segurada especial, comprovou o exercício de atividade rural, de forma descontínua, nos dez meses anteriores ao início do benefício. Nessa situação, Lúcia tem direito ao salário-maternidade no valor de um salário mínimo, mesmo nunca tendo contribuído para a Previdência Social. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.

Resposta: A afirmação está correta, visto que é o que dispões o art. 39, §único da Lei 8213/91, “Para os segurados especiais, referidos no inciso VII do art. 11 desta Lei, fica garantida a concessão: (...) Parágrafo único. Para a segurada especial fica garantida a concessão do salário-maternidade no valor de 1 (um) salário mínimo, desde que comprove o exercício de atividade rural, ainda que de forma descontínua, nos 12 (doze) meses imediatamente anteriores ao do início do benefício. ”

d) Sérgio, segurado aposentado do regime geral, voltou à atividade depois de conseguir um emprego de vendedor, tendo passado a recolher novamente para a previdência. Nessa situação, caso sofra acidente de qualquer natureza e fique afastado do trabalho, Sérgio deverá receber auxílio-doença, independentemente do número de contribuições que tenha feito para o INSS. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.

Resposta: A afirmação está correta. Conforme art. 11, §3º da lei 8213/91 “O aposentado pelo Regime Geral de Previdência Social–RGPS que estiver exercendo ou que voltar a exercer atividade abrangida por este Regime é segurado obrigatório em relação a essa atividade, ficando sujeito às contribuições de que trata a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, para fins de custeio da Seguridade Social.”

e) Germano, segurado especial do regime geral, contribui para o sistema na proporção do resultado da comercialização de sua produção. Nessa situação, Germano somente terá direito à aposentadoria por idade caso promova, pelo prazo legal estipulado para a carência do benefício, os devidos recolhimentos na qualidade de contribuinte individual. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.

Resposta: A afirmação está correta. Conforme o que dispõe o art. 11, V, “h”, c/c art. 25, II, ambos da Lei 8213/91. Art. 11. São segurados obrigatórios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: V - como contribuinte individual: h) a pessoa física que exerce, por conta própria, atividade econômica de natureza urbana, com fins lucrativos ou não.

Art. 25- A concessão das prestações pecuniárias do RGPS depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no ART. 26. II- Aposentadoria por idade, aposentadoria por tempo de serviço e aposentadoria especial: 180 (cento e oitenta) contribuições mensais.

f) Se determinada pessoa, que nunca exerceu atividade econômica nem contribuiu como segurado facultativo, tiver ingressado no RGPS em 5/2/2018, na qualidade de empregado, fraturar a perna direita em uma partida de futebol no dia 13/09/2018, ela não fará jus a auxílio-doença, pois ainda não completou a carência de 12 contribuições exigidas para o Auxílio Doença. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.

Resposta: A afirmativa está correta. Art. 25- A concessão das prestações pecuniárias do RGPS depende dos seguintes períodos de carência, ressalvado o disposto no ART. 26: I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) contribuições mensais. (Lei 8213/91)

g) Ronaldo, afastado de suas atividades laborais após contribuir 5 anos para o INSS, tem recebido auxílio doença. Nessa situação, a condição de segurado de Ronaldo será mantida sem limite de prazo, enquanto estiver no gozo do benefício, independentemente de contribuição para a previdência social, sendo assegurado, independentemente do tempo de contribuição a Aposentadoria por idade ao completar a idade devida, caso esteja recebendo ainda o auxílio doença nessa data, sendo este cessado e concedida a Aposentadoria. Analise essa afirmação, explicando se a mesma está certa ou errada e porque.