Artigo 126 Aborto

ISPOSITIVO - Art. 121 do CPB – Matar alguém

TRANSCRIÇÃO - Matar é fazer cessar a vida, é tirar a vida. Consiste na cessação das funções vitais do ser humano (coração, pulmões e cérebro).

PENA - Reclusão, de seis a vinte anos.

DISPOSITIVO - Art. 123 do CPB - Infanticídio

TRANSCRIÇÃO - Matar sob a influência do estado puerperal, o próprio filho, durante o parto ou logo após

PENA - Detenção, de dois a seis anos.

DISPOSITIVO - Art. 124 Aborto

TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto em si mesma ou consentir que outrem lhe provoque

PENA - Detenção, de um a três anos

DISPOSITIVO - Art. 125 - Aborto

TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto, sem o consentimento da gestante

PENA - Reclusão, de três a dez anos.

DISPOSITIVO - Art. 126 Aborto

TRANSCRIÇÃO - Provocar aborto com o consentimento da gestante

PENA - Reclusão, de um a quatro anos.

Comentário das especificidades: o agente pratica a lesão corporal de maneira dolosa e o homicídio de maneira culposa, ou seja, trata-se de um crime preterdoloso: dolo no antecedente e culpa no consequente.

b) Ao perceber que as circunstâncias como a conduta é praticada influenciam substancialmente o crime imputado ao agente, o profissional do direito deve estar atento para selecionar todas as informações que não podem deixar de constar de sua exposição dos fatos. Identifique nos dois casos concretos quais informações não podem deixar de ser narradas e as indique em tópicos.

Resposta Caso 1: Marcela

- Uma mulher de 36 anos, desempregada, estava casada com um mecânico, também desempregado.

- Os dois moravam em um barraco de 10 metros quadrados.

- Fome e miséria.

- Um exame realizado no Instituto Medico Legal apontou que Marcela não se encontrava em estado puerperal no momento em que matou o próprio filho.

Resposta Caso 2: Adriana

- Sem saber explicar por qual motivo , não contou para ele; também não contou para mais ninguém.

- Definitivamente, ninguém conhecia a gestação de Adriana.

- Escondia a barriga

- Jogou a criança, já morta, enrrolada em um saco preto.

- Exames comprovam que ela estava sob o estado puerperal.

c) Quais crimes praticaram Marcela e