As Sucessões

Direito  das Sucessões  

Esta prova representa 70% da nota do Grau “B”, pois os remanescentes 30% correspondem ao trabalho previsto no Plano de Ensino. A questão dissertativa de nº 6 vale ao todo 2,0 pontos, o mesmo se aplicando à questão de nº 7, ao passo que cada uma das objetivas vale 1,2 ponto(s). Nas questões objetivas, assinale apenas uma das opções, colocando na grade abaixo a letra correspondente a cada uma de suas respostas. Será considerada apenas a alternativa consignada NA GRADE. Na parte dissertativa, preferencialmente responda utilizando OUTRA COR. Dentro do horário limite previsto na Tarefa criada no Moodle a prova (pronta) deverá ser lá postada. As instruções constantes do Moodle, assim como as que constaram na mensagem de e-mail quando do envio da prova pelo professor, somam-se ao aqui consignado.

GRADE DE RESPOSTAS - PARTE OBJETIVA:

Questão 1	Questão 2	Questão 3	Questão 4	Questão 5
D	C	C	A	B   (ou D)

1) Marque a assertiva correta:

a) não é possível realizar, hoje em dia, inventário e partilha por meio de escritura pública quando o óbito do autor da herança ocorreu há muitos anos, mais especificamente antes da Lei 11.441/2007, a primeira que admitiu a possibilidade de inventários e partilha extrajudiciais no direito brasileiro;

b) no que tange a inventário e partilha, a via notarial é muito mais barata do que a judicial, a começar pela circunstância de que a opção pela alternativa extrajudicial torna desnecessária a atuação de advogado, com o que é evitada a despesa com honorários em favor desse profissional;

c) segundo o rol estabelecido pela lei brasileira, num inventário judicial em que não haja consenso entre a cônjuge supérstite e os descendentes, a prioridade para exercer a inventariança em regra caberá ao filho que já se achar na posse e na administração do espólio;

d) se num caso concreto todos os sucessores são capazes, o falecido não deixou testamento e inexiste qualquer controvérsia entre os envolvidos, o inventário e a partilha não precisam obrigatoriamente ser realizados mediante escritura pública, podendo-se optar pela via judicial.

2) Assinale a alternativa certa:

a) pode-se com segurança e correção afirmar que uma pessoa sem descendentes e sem ascendentes tem livre disponibilidade dos seus bens, não sofrendo limitação alguma quanto à liberdade de testar;

b) só se admite que o testador faça validamente uma disposição testamentária prevendo seu caráter irrevogável caso sejam obedecidas todas as formalidades próprias do testamento cerrado, com a intervenção do Notário e de no mínimo duas testemunhas;

c) a disposição testamentária formalizada por alguém de 16 anos que tenha lucidez normal para essa idade é considerada válida, desde que atendidos paralelamente todos os demais requisitos legais, não sendo exigida a assistência por parte dos pais desse testador;

d) o testamento particular exige o atendimento de requisitos mais singelos do que as outras formas testamentárias, motivo pelo qual o testamento particular tem uma força inferior aos outros tipos de testamento, não podendo revogar uma anterior disposição de última vontade realizada pela forma pública ou cerrada.

3) Leia as seguintes afirmativas:

I – Tendo em vista que a revogabilidade é uma característica ínsita aos testamentos, necessariamente a elaboração de uma segunda disposição de última vontade revoga na íntegra a que havia sido manifestada numa primeira ocasião.

II – Não é admitido que o testador estipule um próximo destinatário do bem para depois da morte do fideicomissário que tiver por certo tempo desfrutado desse bem.

III – Quando o testamento foi concluído deixando toda a metade disponível da herança para outras pessoas que não os dois filhos até então conhecidos pelo testador, o nascimento posterior de um terceiro filho acarretará o automático rompimento dessa disposição de última vontade, desde que este terceiro descendente ainda esteja vivo quando aberta a sucessão desse testador.

Com base em tais afirmativas, marque a opção que aponta qual(is) delas está(ão) correta(s):

a) nenhuma                  b) I              c) II              d) III            e) I e II                f) II e III                  g) I e III

4) Leia as seguintes disposições testamentárias: “Considerando que sou divorciado e como parentes tenho somente duas irmãs, estabeleço que minha futura herança deverá ser partilhada apenas entre os três amigos mencionados nas disposições a seguir: quero que Ana receba o imóvel que possuo em Xangri-lá; todo o restante da minha herança deverá ser atribuído a Dirceu e a Rogério. Na falta de Dirceu ou de Rogério, a parte que seria destinada ao faltante deverá ser atribuída a Ana”. Partindo da premissa de que o testamento é válido e que ocorra a abertura dessa sucessão, assinale a alternativa correta:

a) além de figurar no testamento como legatária, Ana também foi indicada como substituta vulgar de herdeiros instituídos, podendo eventualmente suceder a título singular e também a título universal;

b) para que tais disposições testamentárias pudessem produzir todos os efeitos desejados pelo testador, seria fundamental que ele deserdasse expressamente a totalidade dos seus familiares, indicando motivos sérios e previstos em lei que autorizassem essa exclusão;

c) será necessário avaliar o imóvel de Xangri-lá especificamente para o fim de averiguar se o testador ultrapassou ou não o limite de que poderia dispor, com o que talvez seja impositiva a redução da(s) disposição(ões) testamentária(s) para preservação da legítima;