Ava Desenvolvimento Economico

Ambiente Virtual de Aprendizagem (AVA)

Disciplina: Direito e Legislação

Atividade de Autodesenvolvimento

Trabalho desenvolvido para a disciplina Direito e Legislação, apresentado à Anhanguera Educacional como exigência para a avaliação na Atividade de Autodesenvolvimento.

Capacidade contributiva

O principio da capacidade contribuitiva que esta no art. 145 diz que: “sempre que possível, os impostos terão caráter pessoal e serão graduados segundo a capacidade econômica do contribuinte, facultado à administração tributária, especialmente para conferir efetividade a esses objetivos, identificar, respeitados os direitos individuais e nos termos da lei, o patrimônio, os rendimentos e as atividades econômicas do contribuinte”.[1]

A capacidade contributiva defende que todo individuo deve pagar seus tributos conforme sua situação financeira, sendo assim que conforme os que tem mais pagam mais e os que tem menos pagam menos. Ela pode ser dividida entre objetiva e subjetiva, onde a objetiva tende a demostrar uma riqueza que é passivel de incidencia tributaria; e a subjetiva onde se adequa a tributação a realidade fiscal do sujeito passivo.

Conforme a tabela de imposto de renda, cabe a eles tratar neste ponto de forma desilgual a população por que, por mais que a capacidade contribuitiva queira uma sociedade tratada de forma igualitaria, a certos pontos que não tem como. Deve se tabelar o preço do Imposto de Renda de forma com que cada um pode pagar, por exemplo: Quem ganha pouco e só tem para viver, não deve realmente pagar, mais aqueles que ganham e conseguem pagar, sem que lhes falte, devem sim cumprir com essa obrigação.

O jeito com que se atem o Imposto de Renda ultimamente, tem dificultado a situação da sociedade pois, as alíquotas tem tido um grande aumento e esses aumentos não estão de acordo com a realidade economica com que vivem os cidadãos que tem menores condicões contributivas.

Contudo pode se entender que aonde a capacidade contributiva quer chegar , que é ver os brasileiros sendo tratados todos de forma igualitaria, ou mesmo somente dimunuir essa distância entre as duas, que no Brasil ainda é bem visível.

Referências bibliográficas

http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/constituicao/constituicaocompilado.htm[1]

http://www.webartigos.com/artigos/o-principio-da-capacidade-contributiva-como-instumento-da-justica-tributaria/7486