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Ava Legislação

Por:   •  18/5/2015  •  Resenha  •  323 Palavras (2 Páginas)  •  170 Visualizações

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Contribuição tributária é a transferência de dinheiro e direitos de pessoas físicas e jurídicas para os cofres públicos. E esses valores que é denominado o tributo.

O tributo não é uma penalidade e pode ser pago através de um ato ou um fato. Imposto é uma espécie de tributo e podem ser: estaduais, municipais e federais.

O poder de criar e cobrar tributos vem da constituição federal e é conferida a união, aos distritos federias, ao estado e aos municípios. Os tributos principais são divididos e redivididos entre os próprios estados e municípios para que não haja desigualdade tributaria entre os municípios e estados, isto é, para que um estado ou município não receba mais que o outro.

Prontamente no inicio do texto proposto relata-se sobre o artigo que afirma que os impostos são cobrados de forma customizada para cada contribuinte, ou seja, quanto maior for a capacidade econômica, maior será o valor da contribuição. O principio da capacidade contributiva quer dizer que um sujeito tem direitos e obrigações baseadas na lei tributária vigente e que vai definir o espaço físico compreendido dentro de determinados limites, isto no plano jurídico positivo. Já no plano ético-econômico quer dizer o bem material. Capacidade contributiva é, portanto, a direção econômica ao sujeito para tolerar impostos.

O pagamento de um tributo é a contribuição que um contribuinte tem com a comunidade, isto é, é a origem da capacidade contributiva.

Podemos assimilar este principio em dois sentidos: sentido objetivo ( a riqueza a ser tributada) e o sentido subjuntivo (que parte desta riqueza pode ser tributada). Deste modo, o estado é compelido a cobrar o tributo não por causa da renda das pessoas, mas sim do que a pessoa de fato dispõe.

Pode se concluir que, para uma comunidade mais justa onde as maiores tributações reincidiram sobre aqueles que possuem maior riqueza, a associação entre o principio da capacidade contributiva e a tabela do Imposto de Renda Pessoa Física demanda uma sociedade igualitária.

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