Avaliação a Distância Disciplina: Sociologia Jurídica

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Universidade do Sul de Santa Catarina – Unisul

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Avaliação a Distância

   

Disciplina: Sociologia Jurídica 

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• Esta atividade é obrigatória e fará parte da sua média final.
• Sempre que tiver dúvidas use a ferramenta professor.
• Utilize o Livro Texto e outras bibliografias recomendadas no Plano de Ensino, para consulta e resposta desta Avaliação.
• Prazo para entrega da Avaliação a Distância (AD)- 07/05/2016
• Entregue as atividades no prazo estipulado.
• Encaminhe a atividade via Espaço UnisulVirtual de Aprendizagem (EVA).

QUESTÃO 1

Para o jurista e sociólogo alemão, Max Weber, a burocracia tem características estruturais muito peculiares que se interconectam com um padrão bem definido de autoridade distribuída em diversos níveis hierárquicos, a partir de um centro de poder.

A estrutura de cargos e a divisão de funções e carreira definem o grau de especialização e os critérios de especialização profissiográficos - um sofisticado sistema de regras e de especialização das atividades - reguladas pelo regime das carreiras e das leis do trabalho. Os técnicos são selecionados e promovidos em função de suas qualificações e do conhecimento das regras oficiais. Estes critérios de impessoalidade, são exigências da burocracia o que torna os procedimentos- operações - altamente racionalizadas. Portanto, a técnica, a  impessoalidade  e  a previsibilidade são condições que garantem ao operador do direito a segurança jurídica..

A disciplina é formal e obrigatória e a legitimidade, uma prerrogativa do poder de obediências aos atos formais. A conclusão de Weber é que a sociedade moderna foi dominada pela racionalização da ciência, onde a administração tem a função de assegurar a ordem e a faculdade de regulamentação do princípio da autoridade legal.

A partir da perspectiva sociológica de Max Weber, desenvolva uma analise sobre a receptividade das formas de mediação alternativa nesse contexto. Comente, utilizando a mesma lógica, sobre  o desempenho do Judiciário no Brasil, e o crescimento da litigiosidade considerando o impacto das demandas sobre o sistema judicial. (4,0 pontos)

QUESTÃO 2

Leia a matéria apresentada abaixo e responda a proposta da questão:

OJB participa de debate sobre a democratização da Justiça

Data: 29/06/2015

O Observatório da Justiça Brasileira (OJB) participou, na semana passada, em Brasília, do Seminário “A democratização do sistema de justiça e as reformas estruturais que precisamos”. Marjorie Marona, uma das coordenadoras do OJB e professora da UFMG, esteve presente no evento e falou sobre a importância de se discutir uma reforma judicial juntamente com a reforma política. Para ela, “a necessária reforma política não pode prescindir de uma correlata reforma judicial”, afirmou.

Na sua fala, Marjorie apresentou o projeto que está em andamento no núcleo de pesquisa e que fomenta a discussão sobre a reforma judicial - o recrutamento dos Ministros do Supremo Tribunal Federal - destacando a importância das experiências recentes que marcam o constitucionalismo latinoamericano. De acordo com a professora, a importância dessa discussão se dá porque os atuais estudos se fundam na experiência constitucional norteamericana e em parâmetros normativos construídos a partir daquela realidade, no campo do constitucionalismo e da democracia, o que pode enviar as análises.

 

Sobre o caso específico do Brasil, Marjorie chamou a atenção para trabalhos que apontam que o processo de indicação de ministros no STF está extremamente ligado a forma como o sistema político brasileiro funciona (especialmente o presidencialismo de coalização). “Isso afeta as indicações presidenciais, que tendem a se concentrar em candidatos mais ao centro do espectro político ideológico e altamente qualificados tecnicamente, capazes de angariar apoio tanto na comunidade jurídica quanto no Senado”, enfatizou.

Contudo, chamou a atenção para a necessidade de ampliação das análises, pela consideração da esfera pública não-estatal, a partir da ressignificação da própria natureza da Constituição, tomada como uma atividade social permanente, um campo de lutas da sociedade. “Essa perspectiva teórica permite renovar a agenda acerca das reformas judiciais na América Latina, politizando-a para questionar a função estabilizadora e limitadora da Constituição e reforçar sua dimensão transformadora”, ressaltou.

 

Para Marjorie, as demandas que se organizam a partir dessas perspectivas estão “claramente conectadas com a necessária democratização da jurisdição constitucional, em consonância com os desafios de aprofundamento de um projeto de inclusão social, que seja sensível às desigualdades estruturais que atravessam as sociedades latino-americanas em termos de raça, gênero, sexualidade e etnia”, concluiu.