AÇÃO DE COBRANÇA

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MORRINHOS-GO.

***** inscrita no CNPJ nº **** , com sede na ***, neste ato representada pelo sócio *****, brasileiro, casado, empresário, portador do RG nº ***** DGPC/GO, inscrito no CPF sob nº ********, por meio de sua procuradora, com instrumento incluso, vem respeitosamente à presença de Vossa Excelência, fundado em título executivo extrajudicial propor a presente

AÇÃO DE COBRANÇA

em face de *****, inscrito no CPF sob nº *****, residente e domiciliado na ******, pelos fatos e fundamentos que passa a expor:

1 – DOS FATOS

O autor é credor do réu na quantia de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais), representados pelo cheque nº 004005, conta nº 000000969-5, do Banco do Brasil, pelos serviços de fabricação de móveis planejados prestados ao réu.

O cheque foi devolvido por falta de provisão de fundos, por reiteradas vezes tentou o autor receber o valor que lhe era devido, sem, no entanto, obter êxito. Fato este que o levou a procurar a justiça na tentativa de receber seu crédito.

2- DO DIREITO

Baldados todos os esforços para solução amigável, não conseguiu o autor reaver o seu crédito, não lhe restando outra alternativa senão a propositura da presente ação.

2.1– DO ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA

Tal atitude do réu, somente vem demonstrar a intenção de enriquecimento sem causa sobre a autora, vez que forneceu mercadorias das quais não foram pagas.

Vejamos o que diz o artigo 884 do Código Civil:

Art. 884. Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à custa de outrem, será obrigado a restituir o indevidamente auferido, feita a atualização dos valores monetários.

Parágrafo único. Se o enriquecimento tiver por objeto coisa determinada, quem a recebeu é obrigado a restituí-la, e, se a coisa não mais subsistir, a restituição se fará pelo valor do bem na época em que foi exigido.

Destarte, deve a ré, pagar à autora todo o valor da dívida, corrigido monetariamente desde a data de seu vencimento.

3 – DOS PEDIDOS.

Por todo exposto, pede e requer, se digne Vossa Excelência julgar totalmente procedente os pedidos da presente ação, determinando:

a) A citação do réu, na forma do art. 18 da lei 9.099/95, para comparecer à audiência pré-designada a fim de responder à proposta de conciliação ou querendo e podendo, conteste a presente peça exordial, sob pena de revelia e confissão quanto à matéria de fato, de acordo com o art. 20 da lei 9.099/95;

b) A condenação do réu ao pagamento do valor da dívida em R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Por fim, protesta e requer a autora provar o alegado por todos os meios de prova admitidos em direito.

Dá-se a causa o valor de R$ 38.000,00 (trinta e oito mil reais).

Termos em que, pede e espera deferimento.

Morrinhos/GO, 02 de fevereiro de 2018.

(assinado eletronicamente)

FERNANDA S R URZÊDA

OAB/GO nº ***