AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA CÍVEL DE SÃO PAULO-SP

                JOÃO MACEDO, (nacionalidade), (estado civil), designer de produtos, portador da carteira de identidade RG n°__________, inscrito no CPF/MF sob o n°_________, residente e domiciliado a (rua), (n°), (bairro), São Paulo-SP, (CEP), vem à presença de Vossa Excelência, por meio de seu advogado (Procuração anexa doc. ___), (e-mail), propor:

AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

                em face de PEARL INC., pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/MF sob o n°__________, sediada na (rua), (n°), (bairro), (cidade), (Estado), (CEP), (email) e BRASIL CONECTION LTDA, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/MF sob o n°__________, sediada na (rua), (n°), (bairro), Manaus-AM, (CEP), (email), pelos motivos a seguir expostos:

I-DOS FATOS

                O autor adquiriu um notebook de ultima geração, pelo valor de R$ 15.000,00 (quinze mil reais). O produto fabricado pela primeira ré é importado, com exclusividade, pela segunda ré. O produto não possui qualquer prazo de garantia além daqueles informados no Código de Defesa do Consumidor.

                O autor efetuou a compra do produto pelo telefone e solicitou a entrega do mesmo em sua residência. O pagamento foi debitado em uma única prestação em seu cartão de crédito. Três dias após a compra, o notebook foi entregue na residência do autor.

Seguindo todas as instruções contidas no manual, atento a voltagem do aparelho e da rede elétrica de sua residência, o autor ligou o aparelho, que após alguns minutos de funcionamento, apresentou problema de superaquecimento, tendo iniciado um incêndio.

Por ter inalado a fumaça expelida pelo aparelho, o autor apresentou problemas respiratórios que demandaram atendimento médico-hospitalar, que lhe custou R$ 1.000,00 (Um mil reais), além de duas semanas de absoluto repouso, que impossibilitou a realização do projeto para o qual havia sido contratado previamente, pelo qual receberia ao final R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Seis dias depois da compra, ao solicitar a comerciante substituição do produto, forneceram-lhe endereço de uma empresa de assistência técnica autorizada, em Curitiba.

O autor providenciou o envio do produto para a empresa de assistência técnica, que constatou o defeito no sistema de alimentação elétrica. Após trinta dias o produto retornou ao autor e apesar do equipamento ligar, o monitor apresentou defeitos na imagem.

O autor procurou formas amigáveis de resolver o caso sendo ressarcido, porém sem sucesso.

II- DO DIREITO

                Constata-se a responsabilidade solidária, independentemente da existência de culpa, de ambas as rés, quanto ao caso, conforme art. 12 do Código de Defesa do consumidor.

                Verifica, também, a responsabilidade de ambas as rés em indenizar o autor por perdas e danos. Sendo danos emergentes e lucros cessantes, conforme previsto nos arts. 402 e 403 do Código Civil. E danos morais conforme previsto no art. 927 caput e parágrafo único do Código Civil.

III- DOS PEDIDOS

                Face ao exposto requer:

                1. Preliminarmente, que seja concedida os benefícios da JUSTIÇA GRATUITA nos termos do art. 4° da Lei 1.060/50 e art. 1° da Lei 7.115/83, pois o autor não tem condições de arcar com o pagamento de custas e demais despesas processuais, sem prejuízo de seu sustento e de sua família;

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