AÇÃO DE INDENIZAÇÃO

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA 2º VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTA INÊS MARANHÃO

Processo nº 585-69.2016.8.10.0056

MARIA DA COSTA SOUSA, devidamente qualificados nos autos do processo em epigrafe da AÇÃO DE INDENINZAÇÃO, por intermédio de seu procurador infra-assinado, em atendimento ao r. despacho de fls..., apresentar RÈPLICA à Contestação do Banco do Brasil pelos motivos a seguir alinhados:

DOS FATOS

Introdutoriamente cumpre arguir sobre a malograda tentativa do requerido Banco em desvirtuar a realidade dos fatos, por meio de falácias descompassadas, com o fito de descaracterizar direito nítido e certo da autora.

Destarte, tendo em vista as argumentações da requerida, que não passam de quimeras exaradas com o fim de tentar ludibriar a justiça e de desconstituir direito cristalino da autora, suas afirmações não merecem prosperar.

Resumidamente, o requerido apresentou as seguintes teses defensivas:

• Descabimento do pleito liminar
• Legalidade da sua conduta
• Inexistência de dano moral e material indenizável;
• Ônus do autor em provar o alegado;

Destarte, é a presente para impugnar as teses lançadas em contestação pela ré, bem como para tecer considerações sobre seus efeitos nos presentes autos pedindo vênia para fazê-lo seguindo a ordem acima estabelecida.

DA AELGAÇAO DE DESCABIMENTO DO PLEITO LIMINAR

A parte requerida tenta se eximir de culpa alegando simplesmente que não cabe a antecipação da tutela de urgência inicialmente requerida pela autora, com base nos documentos juntados por esta à inicial, pois não faz prova inequívoca ou risco de dano irreparável, no aguardo do provimento final, buscando a parte autora permanecer em débito com a ré, sem restrições, e que isto facilitará o mesmo de contrair novas dívidas.

Não cabe prosperar tal tese ridícula levantada pela parte ré, tendo em vista a autora à época do fato ter sido privada de receber seus proventos, tendo em vista o requerido ter feito sem sua autorização portabilidade de sua conta, para uma outra cidade diversa da sua.

Todas as provas juntas pela autora comprovam e preenchem todos os requisitos para a concessão da tutela de urgência pleiteada, sendo assim requer novamente, seja deferida a mesma, conforme pleito inicial.

DA ALEGAÇÃO DE LEGALIDADE NA CODUTA REALIZADA PELO REQUERIDO

Alega o requerido banco, que agiu na total legalidade procedendo a portabilidade a pedido da autora, que o fez nos correios, alega ainda que após o fato a autora através de saque retirou o valor de R$ 1.190,40, por meio de caixa de autoatendimento, senão vejamos.

“ Em relação ao mérito, vale ressaltar que a portabilidade foi solicitada realizada através de correspondente bancário (CORREIOS), para o recebimento de benefício previdenciário, ademais, após o crédito do benefício o valor de R$ 1.190,40 (mil cento e noventa reais e quarenta centavos), foi utilizado cartão eletrônico para saques na data de 25/09/2017, em terminal de autoatendimento”

Não cabe prosperar tais alegações, tendo em vista o próprio banco não ter trago aos autos, prova alguma de que a autora foi quem realizou a referida portabilidade, não juntou contrato de abertura de conta celebrado entres as partes, ou se quer um extrato bancário que comprovasse o referido saque, não comprovando assim os fatos alegados em contestação.