AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO
Por: Minismim • 10/4/2017 • Trabalho acadêmico • 438 Palavras (2 Páginas) • 463 Visualizações
EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA____ VARA CIVEL DA COMARCA DO RIO DE JANEIRO/RJ
ANTÔNIO, brasileiro, portador da carteira de identidade de nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº de..., residente na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., São Paulo, São Paulo, com endereço eletrônico @xxx, por meio de seu advogado que a esta subscreve, conforme instrumento procuratório em anexo, com endereço profissional..., com endereço eletrônico @xxx, vem a este juízo, propor
AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR EVICÇÃO
Pelo rito comum, em face de JOÃO, brasileiro, portador da carteira de identidade de nº..., expedida pelo..., inscrito no CPF sob o nº de..., residente na rua..., nº..., Bairro..., CEP..., Rio de Janeiro, Rio de Janeiro, com endereço eletrônico @xxx, pelas razões de fato e de direito que passam a expor:
I - DOS FATOS
No dia 05 de agosto de 2013 o reclamante celebrou a compra de um veículo Gol VW ano/modelo 2012, placas XXX 0000, pelo valor de R$ 30.000,00 (trinta mil reais), realizando o pagamento total à vista.
No mês seguinte, Antônio realizou junto ao DETRAN o pagamento da taxa de transferência do documento do veículo para o seu nome e ainda o pagamento de multas oriundas de infrações de trânsito cometidas pelo antigo proprietário.
Em 29 de dezembro do mesmo ano Antônio teve o veículo apreendido por ordem do delegado de polícia, por ter sido objeto de furto na cidade de São Paulo.
Antônio afirma que todas as tentativas para solução amigável quanto ao ressarcimento restaram frustradas, provavelmente em virtude de João ter se mudado para o Rio de Janeiro.
II - DOS FUNDAMENTOS
-evicção arts. 447 e 450
-dano moral artigo 5º, v, cf/88 e artigo 186 cc
-jurisprudência
III- AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO
Nos termos dos artigos 319 e 334 do NCPC, vem o requerente manifestar seu interesse em audiência de conciliação.
IV - DOS PEDIDOS
Diante do exposto, venho requerer a Vossa Excelência:
1. A citação do réu para comparecer à audiência de conciliação designada ou, querendo, apresentar contestação, sob pena de revelia;
2. Que seja julgado totalmente procedente o pedido a fim de condenar o réu ao pagamento de danos morais no valor de R$ 16.000, 00 (dezesseis mil reais) e danos materiais no valor de R$ 34.000,00 (trinta e quatro mil reais) acrescidos de juros e correção.
3. Condenação do réu nas despesas processual e honorário advocatícios;
V - DAS PROVAS
Requer a produção de todas as provas em direito admitidas, na amplitude dos artigos 369 e seguintes do novo código de processo civil, em especial a prova documental, a prova pericial, a testemunhal e o depoimento pessoal do Réu.
VI - DO VALOR DA CAUSA
Dá-se a causa o valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais)
Pede deferimento
Vitória/ES, 22, setembro de 2016
Assinatura
Nome do advogado
OAB/CE
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