AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA VARA ÚNICA DA COMARCA DE ITALVA – RJ

                         CARLA GOMES FERREIRA, QUALIFICAÇÃO; vem, por seu advogado, perante Vossa Excelência, propor

AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER

C/C REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS

 

em face de CLARO S/A, com endereço na Rua Embaú, Parque Columbia, Rio de Janeiro - RJ, CEP. 21.535-000; pelos fatos e fundamentos que seguem abaixo.

DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA

                Requer que lhe seja deferido o benefício da GRATUIDADE DE JUSTIÇA, afirmando, sob as penas da lei, e de acordo com o Artigo 4º e § 1º da Lei 1.060/50, modificada a posteriori pela Lei 7.510/86, ser carente financeiramente, não tendo condições de arcar com as despesas judiciais e honorários advocatícios, sem prejuízo de seu sustento e de sua família.

DOS FATOS

                 Em determinado dia a autora foi até uma loja para efetuar uma compra, mas no momento em que precisou efetuar um parcelamento foi informada pelo atendente que, por meio de uma consulta no SERASA, serviço de proteção ao crédito, o nome da autora constava no cadastro de inadimplentes, inviabilizando a aquisição almejada.

                 Surpresa com a notícia e convicta de não possuir qualquer dívida que justificasse tal restrição de crédito, a Autora dirigiu-se até o SERASA para retirar um extrato que indicasse seu nome no cadastro.

                 Quando retirou o extrato, verificou que se tratava de uma cobrança de R$ 104,05(cento e quatro reais, cinco centavos) da empresa-ré, de acordo com documentos em anexo.

                 A autora não entendeu o porquê de seu nome constar no referido cadastro, haja vista que esta cobrança é indevida já que este apontamento refere-se a um chip de telefonia celular que RECEBEU EM SUA RESIDÊNCIA QUE NUNCA FOI SOLICITADO E JAMAIS TENDO SIDO UTILIZADO O REFERIDO SERVIÇO OFERTADO PELA EMPRESA-RÉ.

                 Em decorrência deste incidente, a autora experimentou situação constrangedora, angustiante, tendo sua moral abalada, face à indevida inscrição de seu nome no cadastro de inadimplentes com seus reflexos prejudiciais, sendo suficiente a ensejar danos morais, até porque, nunca solicitou o chip e nem se quer utilizou.

                Insta salientar que a atitude irresponsável da empresa-ré feriu profundamente a sua honra, deixando o mesmo sem reação e surpreso, já que a autora se trata de pessoa idônea, conceituada, de moral ilibada, sempre pautando com idoneidade seus negócios.

                   Vale ressaltar, que essa pratica por parte da empresa-ré, tem efeito agressivo, pois se trata de uma dívida que a autora NUNCA realizou. Causando evidente prejuízo a parte autora, prejudicando a sua moral e seu conceito

                 Diante dos fatos ora elencados, a Autora requer a V. Exa. a total procedência da presente ação, no sentido de indenizar a mesma pelo dano moral sofrido por culpa da empresa-ré, no valor de R$ 14.000,00 (quatorze mil reais), sendo tal quantia para compensar todo o constrangimento, transtorno, privação, abalo e humilhação que sofreu proveniente da atitude da empresa-ré, bem como a extinção da dívida que não lhe pertence.